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Educação especial e inclusão: de volta à berlinda

2 pesos 2medidas - um jogo da velha vencido apesar das regras, sem completar-se a sequencia exigida

Em cerimônia no Palácio do Planalto, no último dia 17, a presidente Dilma Rousseff anunciou aquela que é a primeira grande iniciativa de atenção à pessoa com deficiência em seu governo. O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, batizado “Viver sem Limite”, destaca a necessidade de viabilizar a inclusão social das pessoas com deficiência em todo o país e prevê um investimento de cerca de 7,6 bilhões de reais até 2014, em áreas como acessibilidade arquitetônica e urbanística, saúde e educação, entre outras.

Na esteira do plano, o governo também lançou um conjunto de medidas visando sustentá-lo legalmente, entre as quais os Decretos 7.611 e 7.612. Este último diz respeito ao detalhamento do plano em si mesmo, enquanto o primeiro reorganiza os serviços da educação especial, complementares ou suplementares ao ensino regular, o assim chamado atendimento educacional especializado (AEE), e a específica distribuição de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) destinadas a financiá-lo, nas diferentes modalidades de sua oferta.

Posicionando o Dec. 7.611 no marco legal

O decreto consolida a legislação anterior e confirma a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, revigorando o conceito de dupla matrícula, presente desde 2007 através do Dec. 6.278, que restituiu às escolas especiais o direito de ofertar educação especial no âmbito da política governamental em vigor. Além disso, o Decreto também dispõe sobre a oferta de educação bilíngue para surdos e outros dispositivos de financiamento aos sistemas de ensino.

Do ponto de vista educacional, a dupla matrícula amplia as condições de oferta dos serviços de AEE pelas escolas especiais, agora novamente habilitadas a captar recursos do FUNDEB e a investir em qualificação, conforme os demais dispositivos do novo decreto. Já do ponto de vista político, o decreto pode ser interpretado como uma fonte de recuperação das escolas especiais, que na atual política haviam perdido a anterior preponderância no atendimento às pessoas com deficiência, uma vez que a adoção da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CPCD) e sua incorporação ao texto constitucional, em 2009, obrigou definitivamente o país a implementar e investir na educação para pessoas com deficiência em ambientes inclusivos.

O Dec. 7.611 e a oferta de educação especial

O percurso recente da educação especial no Brasil está vinculado ao estrito conceito de inclusão educacional, que diz respeito à presença dos alunos com deficiência nas escolas regulares. Todo o investimento governamental dos últimos anos dirigiu-se, portanto, a programas destinados à qualificação docente, adaptações e investimentos que pudessem garantir o acesso e a permanência dos alunos nas escolas regulares, espaço preferencial da educação das pessoas com deficiência, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

A opção pela nova política, regulamentada no Dec. 6.571 de 2008 e pavimentada pela Resolução 4, de 2009, do Conselho Nacional de Educação, não se deu entretanto sem uma ruptura. Trata-se, afinal, de partir de um modelo em vigência desde a década de 60, no qual escolas e classes especiais esboçavam um gesto tímido de integração à escola regular, para um outro no qual os estudantes passaram a conviver nos mesmos ambientes e a exigir uma nova organização escolar e também a ressignificação do fazer pedagógico.

Todo esse movimento foi impulsionado nos últimos quatro anos, brevidade que explica, pelo menos em parte, as inúmeras dificuldades que ainda permeiam a escola regular, na qual a praxis educacional está ainda especialmente orientada à competitividade e ao mérito distintivo, política também fomentada pelo governo federal, que a partir de 2011 envida esforços e destina recursos ao ensino técnico e profissionalizante.

A retomada das escolas especiais

A retomada que as escolas especiais obtém com o decreto recém editado acontece sob a mesma gestão que estava à frente do Ministério da Educação há quatro anos, com o Ministro Fernando Haddad. Desde lá, as políticas públicas destinadas à educação têm tido como referência a perspectiva da educação inclusiva, recolocada no centro do debate educacional incorporando uma série de novos conceitos e valores, tais como o mútuo reconhecimento e o amplo respeito à diversidade individual das pessoas. É portanto no foco da nova política de educação especial inclusiva que o Decreto 7.611 se inscreve, modificando alguns de seus detalhes, mas não alterando sua essência, até porque deve obedecer a precedência legal e temporal de acordo com o previsto na CPCD, razão pela qual traz embutidos em seu texto vícios de inconstitucionalidade.

Uma vantagem possível para as escolas especiais de agora em diante, em relação a oferta do AEE nas próprias escolas, é o número reduzido de alunos e a possibilidade reconquistada de outras fontes de financiamento exclusivas às escolas, como convênios autônomos com o poder público nas esferas estadual e municipal, entre outros. A oferta e financiamento de seus serviços, entretanto, continua dependente da dupla matrícula, como assevera o Art. 9-A do Dec. 6.253 de 2007, que regulamenta o FUNDEB, modificado por este novo Dec. 7.611 e circunscrita ao AEE, para alunos que continuam obrigados a frequentar a escola regular para usufruir do direito à dupla matrícula. Frise-se que as modificações impostas pelo novo decreto dizem respeito exclusivamente ao financiamento a alunos matriculados na escola regular e na escola especial concomitantemente, caracterizada aí a dupla matrícula, mote principal do decreto. Fora isso, a escola especial não adquire legalmente qualquer efeito substitutivo. O decreto não se presta a essa finalidade, mas sim à orientação de diretrizes dos serviços do AEE, sua oferta pelas escolas especiais, e ao financiamento público.

Financiamento público, para a educação inclusiva

De outra parte, a desvantagem da oferta do AEE na escola pública é agravada pelas dificuldades de orçamento e recursos ordinários. Por isso, uma verdadeira e qualificada oferta de educação inclusiva compete ainda na ampliação da destinação de recursos orçamentários, como pretende a campanha pelos 10% do PIB na educação, na qualificação e valorização docente, no cumprimento imediato e integral do piso salarial dos professores, na concretização de uma educação em direitos humanos orientada ao fim do preconceito, homofobia, racismo e intolerância no ambiente escolar, apontados em inúmeras pesquisas realizadas recentemente. Estas são necessidades prementes e complementares para uma educação pública, inclusiva, universal e de qualidade para todos.

Além disso, é urgente rever as necessidades de um universo escolar em constante transformação e a crescente deturpação do interesse público e vulnerabilização da educação pública. Além das pessoas com deficiência, aquelas que podem portar um diagnóstico, há uma imensa população de alunos apresentando “necessidades educacioanais especiais”, como os casos envolvendo transtornos de atenção, hiperatividade, depressão, psicoses e aqueles que simplesmente têm imensas dificuldades porque imersos na pobreza e em condições desumanas de sobrevivência, como desnutrição e outras situações de vulnerabilidade social.

Para esta clientela, “preferencial” da escola pública, não há escola especial que abrigue nem escola privada que a deixe passar perto da porta, mas a verdadeira educação inclusiva deve estar apta a recebê-la e possibilitar sua inclusão social, porque se trata de seus legítimos interessados. A escola que estiver apta a receber e educar toda essa clientela, em igualdade de condições e proporcionar seu desenvolvimento social e humano, é que é a digna de todo o investimento público possível. Nesse sentido, outra medida do plano “Viver sem Limite”, o BPC na Escola, que monitora os estudantes de famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada oferecido pelo Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome às famílias de pessoas com deficiência carentes, para garantir sua escolarização, vem somar-se à perspectiva da educação inclusiva.

O que será possível verificar, a partir da vigência do Dec. 6.711 e da injeção de novos recursos na escola especial, é a sua capacidade de encontrar as necessidades presentes na sociedade contemporânea e complementar, através da oferta de seus serviços e acúmulo, lacunas na educação dos alunos com deficiência na rede pública. Por isso, trata-se de uma oferta “complementar”, porque o dever de oferecer e manter a educação pública e universal continua sendo exclusividade do Estado.

* Coordenador-Geral da revista digital Inclusive – inclusão e cidadania (www.inclusive.org.br)

Fonte: Inclusive – inclusão e cidadania

O estorvo indígena

Os últimos charruas levados a Europa como exibição após extermínio no Uruguai

Passados 511 anos do descobrimento, a população indígena brasileira mantém-se como um dos grandes estorvos aos projetos de civilização nacional e bem-viver da sociedade. Essa foi, provavelmente, a mensagem transmitida aos bandeirantes no passado, ao ponto de torná-los mais célebres quanto maior fosse o número de presas abatidas. O convite, na época, também falava em patacas de ouro e lotes de sesmaria.

Hoje, o discurso do estorvo indígena renova-se vigorosamente sob o apelo irresistível do progresso e do seu aparente deslugar no mundo contemporâneo. Mais uma vez as patacas de ouro tilintam, o clamor de um progresso que nunca veio ergue-se derradeiramente aqui e ali, lotes de terra demarcada ou empacada na burocracia são griladas e o saldo de aniquilamento moral de toda a sociedade sobrepõe-se ao incrível e incessante morticínio de lideranças, de etnias de todo o Brasil.

A alegação de incompatibilidade do modo de vida indígena tradicional com a vida urbana tem sido ao longo da história do Brasil um marco de distinção entre o projeto de nação que vem se desenrolando através dos sucessivos regimes e governos, no qual aparentemente o indígena só teve lugar na colonização, em sua expropriação territorial e subalternização cultural. Ainda hoje há quem defenda que o legado indígena tenha importância apenas relativa na construção da identidade nacional. Um esforço no qual sua relevância é reduzida a um tipo de herança dadivosa, assim como deveria ser o destino dos povos que vivem ainda hoje e, principalmente, o que restou de seus territórios. Essa incompatibilidade tem sido a tônica das interpretações acerca de todos os fatos que cercam as populações indígenas, por mais díspares que elas possam ser.

Se há indígenas vivendo em acampamentos de beira de estrada e seus filhos estão morrendo por falta de assistência a saúde, a culpa é da incompatibilidade de seu modo de vida em relação ao sistema público de saúde, ainda que o serviço mais próximo situe-se a léguas de onde vivam.

Caso um cacique seja assassinado em uma fortuita emboscada, isso se deve a sua insistência em permanecer na casa de seus antepassados, afinal ele deveria mesmo era estar na beira da estrada, mesmo que ali seus filhos tivessem piores condições de saúde.

Se um indígena sair da aldeia, enfrentar as barreiras socioculturais de uma sociedade que não o quer e chegar a estudar e formar-se, como vem acontecendo, isso certamente será dado como comprovação de que o modo de vida original de seus familiares é insuficiente do ponto de vista da sobrevivência e até mesmo da cultura.

Se uma floresta for submersa e solapada em sua biodiversidade, base da sustentação de famílias e aldeias inteiras, os culpados são estas pessoas estorvando projetos que negam inclusive o seu direito de ir e vir, a não ser que desenvolvam a milagrosa capacidade de andar sobre a água ou viver sob ela. Para estes também haverá a beira das estradas, é o que está reiterado na racionalidade destes tempos e deste país, há muito tempo já.

Por mais que a razoabilidade clame por atenção pública e policial à violência e ao morticínio que vem se praticando em todas as regiões brasileiras contra as populações indígenas, pouquíssimos são os que dão atenção a esse silencioso massacre. Na mídia, na maioria das vezes são descritos tais como fatos havidos com estrangeiros inconvenientes, não fossem os mais brasileiros dentre todos e os mais marginalizados dentre os marginalizados.

Com o governo federal atuando como desarticulador de políticas públicas e agente-mór na vulnerabilização dos direitos constitucionais, os indígenas cada vez mais contam consigo mesmos, é o que fica comprovado no manifesto lançado no último dia 9 por dezenas de organizações dos povos indígenas, divulgado pelo incansável CIMI – Conselho Indigenista Missionário (http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=5931&action=read).

O tempo passa e mais uma vez são reeditadas as entradas e bandeiras e, como lá, os interesses nacionais são invocados como rito de exclusão. Mas parece que nunca uma limpeza de terreno foi tão menosprezada pelos veículos de informação, agentes públicos e autoridades. Só pode ser porque os fatos são, mais uma vez, totalmente incompatíveis com os discursos.

* Coordenador da revista digital Inclusive: inclusão e cidadania (www.inclusive.org.br) e autor de Morphopolis (www.morphopolis.wordpress.com).

Quem souber que conte outra

Crianças lendo livro

Um assalto. A banalidade da notícia de um assalto à mão armada. Mais um dentre tantos que fazem da rotina das cidades brasileiras de sul a norte um entediante espetáculo de violência que, vez ou outra, assume as manchetes por espetaculoso, desesperado ou sanguinolento que seja. Nem sempre é assim, entretanto. Principalmente quando os envolvidos não são exclusivamente os assim chamados “marginais”. Um assalto como esse aconteceu em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, no penúltimo fim de semana.

O fato, desimportante se avaliado pela repercussão, envolveu um juiz de direito (a vítima), a polícia, um médico aspirante a oficial do exército (apontado inicialmente como autor do crime), 40 suspeitos ou mais, algumas testemunhas e a imprensa. Em se tratando de uma cidade onde muitas vezes é difícil encontrar a mera presença policial, o cenário parece ser o de uma verdadeira operação de guerra, mantidas as devidas proporções. Espécie de operação indisponível, por certo, a uma vítima qualquer que fosse identificada como o muito bem conhecido “cidadão comum”.

Para certificar-se da informação acima, não é necessário sequer a presença ou opinião de um expert em Direito penal. Basta que se verifique o número de inquéritos abandonados por falta de indiciados nas delegacias Brasil afora ou uma simples consulta aos dados quantitativos de investigação criminal que chegam a ir a julgamento resultado da ação judicial. Em se tratando do acontecido, tal lógica não foi observada. A ação foi rápida, suspeitos presos, tudo resolvido, pelo menos de forma aparente.

Análise foi desprezada pela mídia

No caso em questão, a imprensa deu conta da apuração instantânea de pelo menos 40 suspeitos. Até aí, nada de novo sob o céu nacional. De acordo com o Mapa da Violência 2011, suspeitos são tomados facilmente por rápida interpretação racial e faixa etária, já que em sua maioria são presos jovens e negros, como se sabe. A exceção aqui é o fato de que o suspeito imediatamente reconhecido pela vítima do assalto não é o que de modo comum se pode chamar “elemento”, no jargão criminológico. O suspeito, tomado erroneamente pela própria vítima como autor do assalto, é um médico aspirante a oficial do exército que, na oportunidade de sua prisão, sem portar identificação ou credenciais, é algemado “quase a quebrar os pulsos”, como ele mesmo afirma em entrevista ao jornal Zero Hora, e submetido ao que qualificou de “inacreditável”.

Experimentando o que costuma ser a regra do tratamento dispensado aos suspeitos de crimes – desde que encontrados pelas ruas, ruelas, vielas e favelas – e confundido com um criminoso comum, o caso da prisão do médico virou rapidamente notícia local, pois o suspeito permaneceu preso cerca de 24 horas, tendo sofrido, inclusive, agressões. Por menos comum e emblemático que pareça, o caso não deixa de ser uma espécie de fenômeno social ou criminal, assim como outros da mesma espécie que estão sempre pipocando por todo o país. Diz respeito às pessoas que são a todo o tempo tratadas de formas diferenciada, da cidadania subdividida em categorias, da dignidade fracionada pela escala da violência institucional que, não protegendo a quem deveria pelo acordo social vigente, emerge como a face real da desigualdade que mais gera revolta e violência entre aqueles que são tratados, via de regra, como “menos gente” ou, no mínimo, como gente de menor valor.

Todo o destaque a respeito do caso da prisão do médico girou em torno dos fatos mais concretos, nos meios de comunicação. As notícias e comentários foram todos feitos com isenção, distanciamento e impessoalidade. As abordagens dissonantes comentaram, no máximo, sobre o absurdo de um médico, e ainda por cima militar, ser confundido com um bandido comum. A oportunidade de uma análise – rasa que fosse, como esta – considerando os aspectos distintivos da situação, ou pelo menos sua peculiaridade, foi solenemente desprezada pelos meios de comunicação e ignorada por tantos colunistas e especialistas hábeis em dar opinião sobre a vida cotidiana e seus fatos mais relevantes, como devem ser a rotina do trânsito, dos aeroportos ou os curiosos hábitos dos animais de estimação e seus donos, por exemplo.

Sinceridade no anonimato

Com os cidadãos devolvidos à sua paz habitual, com vítima e acusado retornando à sua vida ordinária e Porto Alegre podendo ser novamente invocada como cidade mágica que é, aqui talvez coubesse também um ponto final. E nada mais haveria a ser dito, caso uma novidade trazida pela internet aos meios de comunicação não prolongasse a notícia através de comentários calorosos e opiniões mais arriscadas, registradas pelas mãos de leitores – em sua maioria anônimos.

Uma das grandes inovações obtidas via internet e incorporada pela mídia eletrônica é a abertura do campo de comentários que se incorporou ao corpo das notícias e reportagens de jornais e revistas que povoam o mundo online. A inovação tecnológica abriu definitivamente o campo de leitura da informação jornalística ao leitor comum e suas impressões pessoalíssimas, além de superar em muito o espaço tradicionalmente reservado aos leitores nas mídias impressas, o celebrizado “carta do leitor”, “espaço aberto” e congêneres.

Não é mais possível, na atualidade, uma leitura de largo alcance dos fatos, quaisquer que sejam eles, que possa prescindir da leitura dos comentários que povoam os veículos eletrônicos. Ali se travam debates anônimos, ou pseudônimos, dignos de um verdadeiro pugilato de ideias. Qualquer um, enfim, que tenha algum tempo livre e vontade de registrar no etéreo universo dos bits sua opinião, está livre para fazê-lo, mesmo que a censura nesses casos não seja infeliz e exatamente uma fantasia. Se estas opiniões são consideradas por alguém ou podem ser levadas minimamente a sério – afinal para fazer um simples comentário na internet dispensa-se a apresentação de diploma ou Currículo Lattes – é uma decisão também pessoal de cada leitor.

Recentemente, ninguém mais ninguém menos que o cantor e compositor Chico Buarque se viu aturdido ao perceber que em comentários, na internet, as pessoas diziam, segundo ele, “o que vem à cabeça”. O caso, o de Chico, rapidamente foi celebrizado na própria internet e hoje está entre os tantos hits online obnubilados pelas incessantes novidades, destino comum de tudo o que acontece no mundo nestes tempos digitais.

O fato é que, graças à possibilidade dos já bem conhecidos “comentários”, o tema do assalto em questão ganhou contornos e nuances reveladores. Um dos comentários indagava se, caso o suspeito preso fosse um cidadão comum, haveria a mesma repercussão de um caso assim. Outro questionava o próprio empenho da polícia no caso, não partisse a denúncia de um magistrado. Um terceiro perguntava se a humilhação pela qual indevidamente passara o suspeito diferia da humilhação por que passam as pessoas que são revistadas, algemadas e presas Brasil afora, diariamente. E tantos outros comentários abordando assuntos que estão na mente das pessoas comuns, que dizem respeito ao seu cotidiano.

Daí a conclusão de que apenas um leitor pode mesmo entender outro leitor. Ou que um cidadão comum, se não pode contar com interpretação mais profunda do que acontece na sociedade, ainda pode contar com a compreensão de, pelo menos, outro cidadão, mesmo que anônimo e igual a si mesmo.

Cada vez menos e cada vez mais

A serpente Ourobouros em antigo manuscrito alquímico

Recentemente uma notícia foi amplamente reproduzida na imprensa do mundo inteiro: a descoberta de um exame não invasivo capaz de detectar precocemente a síndrome de Down ainda no início de uma gestação. Antes da descoberta, o único exame capaz de confirmar com precisão próxima aos 100% a presença da síndrome era a amniocentese, procedimento de risco para a gestação. Em alguns estados dos Estados Unidos, assim como em outros países que permitem o aborto, a descoberta pode levar a que muitas famílias e principalmente as mães tomem a decisão legítima, e legal nesse caso, de interromper a gestação de um feto que apresente a síndrome de Down. No Brasil, o aborto é considerado crime e isso deveria bastar para que se concluísse que se trata de um assunto desinteressante aos brasileiros, mas isto seria uma grande hipocrisia e, além disso, o exame se presta também a outras finalidades para aquelas mães e/ou famílias que pretendem levar até o final a gestação, como uma maior busca por informações e a diminuição do impacto psicológico da notícia do nascimento de um filho com deficiência, dentre outras possíveis.

Mas, além das questões acima mencionadas, o assunto não é desinteressante porque torna evidente, antes de mais nada, duas situações imbricadas que deveriam primeiramente ser consideradas em separado. Uma questão é a própria conformação legal do aborto, seu sentido no início do novo século,  o peso aparentemente indelével dos juízos morais e religiosos e as pressões exercidas em relação a alterações em seu marco legal. Outra questão é a filiação e a forma com que a sociedade contemporânea parece compreender o estatuto da família, seu formato e finalidades.

Dentre estas, ainda há a questão da possibilidade de que um filho venha a nascer com algum tipo de deficiência, seja intelectual, física, sensorial, múltipla ou mesmo multisensorial.  Se muitos médicos ainda hoje são capazes de predizer uma vida de desgraças na sala de parto a uma família que recebe uma criança com deficiência, que fariam se pudessem prevê-lo, com meses de antecedência e com a possibilidade de mudar-se o curso da história? Assim é que, mesmo sendo proibido no Brasil, muitos pais (não todos, evidentemente), de posse da informação de que seu filho nascerá com a síndrome de Down, optarão por interromper a gestação, antes mesmo de vir a saber exatamente do que se trata e quais suas reais implicações para a vida de uma pessoa, como lembra Carol Boys, presidente da Down Syndrome Association (http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2008/10/081007_sindromedownnovoexame_np.shtml): “É muito importante que os pais tenham informações precisas sobre a Síndrome antes que tomem a decisão de interromper ou não a gravidez.”

Os números sobre o aborto de fetos que apresentam a alteração cromossômica em países onde o aborto é permitido, entretanto, são conflitantes. Talvez haja ainda muita especulação por grupos anti-aborto que, por exemplo, afirmam que na Espanha 9 entre 10 fetos com síndrome de Down são abortados (http://www.cnsnews.com/public/content/article.aspx?RsrcID=37421). Enquanto que na Inglaterra o número de nascimentos teria aumentado em 25%, conforme a Down Syndrome Education International (http://www2.uol.com.br/vivermente/noticias/mais_qualidade_de_vida_para_pessoas_com_down.html). De um ou outro modo, o que passa a estabelecer-se como referência-padrão é algo um tanto quanto assustador, são as famílias sendo formadas praticamente como um núcleo industrial, antes que afetivo, e as gestações avalizadas clinicamente, como num dos tantos padrões de certificação de qualidade creditados a empresas e indústrias por institutos como a ISO, por exemplo. No Brasil e em outros lugares do mundo, onde vige a proibição do aborto nesses casos, é fantasioso imaginar que caminhos alternativos não sejam aventados até mesmo por médicos e sua prática não aconteça. O problema é que aqui a desinformação e o preconceito contra a deficiência aportaram muito antes dos avanços científicos.

É sabido desde há muito tempo, provavelmente desde a identificação da síndrome pelo Dr. John Langdon Down em fins de séc. XIX, que uma de suas características é a capacidade de afetar o sistema neurológico em dimensões ainda não precisamente esclarecidas pelo conhecimento da genética humana e neurociência. O que as pesquisas que visam esclarecer as condições pré-natais em relação à síndrome de Down tem trazido ao conhecimento científico e à sociedade contemporânea é uma nova versão de um antigo tipo de afetação (e este é um termo que cai bem aqui), um que afeta especialmente a ilimitada vaidade humana e sua busca pela filiação ao ideal eugênico.

Se no passado as pessoas com deficiência padeciam pela dificuldade de aceitação afetiva e social e a sociedade elegia a segregação como forma de efetivar esse desejo, atualmente parece muito preferível que ninguém precise passar por isso, que o estado isente-se dos custos sociais destas diferentes formas de vida humana, que inclusive estes problemas nem cheguem a existir e que, enfim, as pessoas com deficiência nem venham a nascer, afinal é preciso que as pessoas tenham cada vez menos preocupações para com os outros e cada vez mais tempo livre para dedicarem a si mesmas e às suas coisas, objetos e interesses. É a demorada urgência da própria vida consumindo a si própria sem descanso, fato que nenhum exame parece ainda apto a revelar, pelo menos a ponto de mudar as decisões individuais e a vontade social em relação à deficiência, seja ela qual for.

Submergir é preciso

Um desenho infantil de um submarino

A festejada ascensão a novos patamares de consumo das camadas populares, fato reapontado a exaustão como o principal mérito e herança dos anos Lula, tem gerado novas repetições de um fenômeno aparentemente inextinguível na sociedade brasileira: a distinção econômica e o preconceito visceral contra a pobreza. Um tipo de iniciativa em especial, produzida no contexto do novo milagre econômico brasileiro, vem criando oportunidades ímpares para pessoas comuns vivenciarem na própria pele inconfundíveis experiências, digamos, de cunho quase antropológico. Trata-se dos sites coletivos de compras, fenômeno derivado desta ascensão e do comércio eletrônico, uma das mais crescentes fatias nas operações comerciais do Brasil recente.

Por definição, estas iniciativas (ClickOn, YouClube, Imperdível, Coquelux, Peixe Urbano, etc.) são sites de descontos e oportunidades de consumo. São sites convidativos e simples, assim como o público a que se destina. Na tela de entrada, prepondera um design clean no qual um simples formulário sela o ingresso do internauta nos sistemas de compras, sem maiores dificuldades ou mesmo sem ser necessário entender toda a extensão de seu funcionamento. São serviços via de regra gratuitos e possibilidades de imersão imediata no universo do consumo em promoção.

A partir daí, através do envio sistemático de e-mails, as ofertas veiculadas através dos sistemas de promoção e vendas passam a oportunizar condições excelentes e acesso, por preços módicos, a serviços e produtos de outro modo inacessíveis a grande parte das pessoas que compõem as classes C e D, hoje sabidamente o principal nicho de mercado na novíssima sociedade de serviços brasileira. Se essa oportunidade por si só pode ser tomada como o prato principal da iniciativa é preciso, todavia, dar a ver o seu acompanhamento. E torcer para que ele não venha logo na entrada.

No cardume dos consumidores, quem é VIP e quem é VUP?

Relatos de dissabores no atendimento aos consumidores que se utilizam de tais sistemas para adquirir serviços são incontáveis e, registre-se, a culpa exclusiva é daquelas empresas que optam livremente por aderir aos sistemas e depois promovem, sem o mínimo constrangimento, um atendimento diferenciado ao “cardume”, em clara discriminação. Os dissabores vão de constrangimentos sutis a afrontas diretas ao direito do consumidor. Mas são situações que demonstram, essencialmente, o hiato que há entre ser consumidor e ser cidadão e o impasse que se estabelece na realização do sentimento de cidadania através do ato de consumir na e-sociedade contemporânea.

Assim como são colecionáveis os relatos de consumidores vigiados em restaurantes, preteridos em filas de espera e adiados sem prévio aviso nas mais diferentes espécies de estabelecimentos, no que se flagram humilhados e desprotegidos, também os clientes naturais destes lugares (ou espaços público-privados, como gostaria Habermas), pessoas com poder aquisitivo suficiente para prescindir destes recursos, têm se encontrado diante de situações inusitadas. E aqui reside um dos fatos mais interessantes propiciados pela inovação trazida pelos sites de compras.

São aqueles clientes acostumados a receber um tratamento diferenciado (aqui no sentido qualitativamente positivo) e que, ao invés dos cupons impressos remotamente via internet, portam cartões de crédito especiais oferecidos muitas vezes de forma desonerada pelas instituições financeiras (trata-se, afinal, de pessoas com imenso lastro bancário e que precisam ser tratadas a pão-de-ló), que tem se colocado e exposto na nova “criteriologia” praticada pelos estabelecimentos comerciais. Isso acontece, de modo claro, ao entrar-se num restaurante e ser convocado a responder a crucial questão colocada pela gerência: “Vocês são do …?”.

Um reforço nas lições de História

A indelicadeza da pergunta que finaliza o último parágrafo não é senão uma variante da mesma indelicadeza com que a população pobre vem sendo tratada no Brasil desde sempre. Na época dos barões e dos quilombos (no passado, é claro) já era assim. Poucos países do globo parecem ter tanto apreço à ideia e ideologia da supremacia de uma elite, dos preferenciais, dos amigos do rei e dos VIPs como o Brasil. Não é preciso nem recorrer a um Roberto da Matta para perceber isso, basta sair por aí, numa livre e autogestionada imersão antropológica.

O que o fenômeno dos sites de compras traz consigo não é senão a emergência dos VUPs, ou very unimportant persons enquanto potenciais pagantes e candidatos à cidadania no único modo pelo qual o termo parece ganhar significado sensível no tempo presente. O lamentável é que, no Brasil, historicamente ao pobre foi dito que ele deveria saber o seu lugar e a ideia parece ter criado raízes num tipo de inconsciente coletivo nacional.

As pessoas que estão sendo submetidas a tal tipo de exposição, na verdade estão apenas recebendo um reforço dessa lição, numa versão e-moderna na qual os cardápios eletrônicos são convidativos e amistosos mas as relações entre classes e suas representações mantêm intacta a ideologia do “você sabe com quem está falando/onde está pisando?”. Mas enfim, o que esperar de um país onde ainda é preciso que se proponham dispositivos legais para que patrões e empregados domésticos possam compartilhar um mesmo elevador?

Políticas públicas impublicáveis

Fila quilométrica de pessoas na rua

Das tantas palavras mágicas que ganharam notório sentido auto-explicativo na política contemporânea brasileira, poucas se comparam às políticas públicas quando o efeito que se quer é causar impressão imediata de que algo presente está sendo feito pelos agentes públicos estatais no sentido de atender às demandas incessantes da população por serviços, produtos, atendimento etc. Causar impressão não é o mesmo que falsear, causar impressão é uma estratégia de convencimento capaz de fazer cessar as expectativas populares, na perspectiva de um vir-a-ser contínuo, na tradução concreta dos investimentos públicos e respectivo efeito nos orçamentos e contas públicas.

Apesar de inicialmente restritas a um fazer próprio do poder executivo, hoje assiste-se a uma proliferação ostensiva da apropriação semântica do tema, podendo-se encontrá-lo tanto no raio de ação do poder judiciário quanto no dos grêmios estudantis, onde ainda existam. Mas as políticas públicas não são mera expressão unilateral da vontade executiva. Antes, dependem de um substrato cultural apropriado para sua reprodução e agentes sociais convencidos de sua eficácia. Quando a sociedade, enfim, dá-se por satisfeita em saber que finalmente as políticas públicas estão sendo planejadas, levadas a efeito e avaliadas por agentes interessados em seus resultados objetivos, chega-se então ao que seria seu ponto ideal de percepção social, na forma de relatórios, releases à imprensa, noites de eventos e uma factível repercussão pública. Mas essa não é única forma de perceber sua efetividade e relevância, e isso pode comprovar-se tirando os olhos da(s) tela(s) ou dos relatórios oficiais e saindo um pouco pelas ruas, onde o povo está.

Fontes fidedignas: onde encontrar?

Um modo prático de revelar a efetividade das políticas públicas voltadas para a saúde, por exemplo, é de simples verificação numa visita desinteressada às emergências médicas que atendem o SUS, política pública por excelência no que se refere a saúde pública de toda a nação. Ali, nas filas de espera, os relatórios governamentais parecem definitivamente obras escritas em grego antigo e, mesmo que de forma desinteressada, ainda assim não é difícil perceber que suas tabelas e gráficos não se destinam a causar risos, mas um genuíno espanto. Em outras áreas de interesse social, já que as políticas públicas são transversais, vale o mesmo.

É o que intuem os jovens que sobrevivem ao ensino básico e tentam atravessar o ensino médio em direção ao mercado de trabalho. Com que desengano enfrentam salas de aula e políticas pedagógicas elaboradas em remotos gabinetes climatizados! E o que dizer de áreas e temas críticos, como a escalada do crack ou a superlotação prisional? Neste último caso, não é a falta de políticas públicas que pode explicar o colapso do sistema, como as autoridades competentes têm pretendido passar de forma sistemática à opinião pública, mas o nenhum interesse em prover seus ocupantes de um mínimo de dignidade. Por essas e outras é que todas as questões atinentes ao imenso espectro das políticas públicas depende de algo tão simples como o ponto de vista. Se são analisadas pela ótica de quem as trama ou de quem é, por outro lado, seu objeto, ainda que isso possa parecer uma redução do fazer político à mera coisificação pública.

Os grandes especialistas em políticas públicas não são professores universitários de terno amarrotado, como os que costumam aparecer em entrevistas televisivas, mas experts talhados no dia-a-dia das sucateadas instituições públicas e que falam perfeito brasilês. Pessoas que têm carga horária suficiente para um doutorado em horas perdidas em salas de espera e filas que atravessam a noite. Da mesma forma, alguém ainda ignora que sejam os próprios desempregados as melhores fontes sobre as consequências das políticas e ajustes econômicos governamentais? Pois é essa miopia, que joga para longe da visão pública as pessoas e seus problemas concretos, que tem notabilizado uma visão distorcida da realidade social. Os dramas comuns, que se passam com pessoas comuns, quando subitamente visibilizados pelo absurdo que trazem consigo, serão debitados em sua própria conta pois, afinal, as políticas públicas dependem de controle público e participação social.

Da efetividade propositiva aos possíveis efeitos

Da mesma forma que passou a inscrever-se no discurso e jargão político da última década como o termo definidor de qualquer ação e vontade políticas, a concorrência em torno de sua primazia parece dispensar todo e qualquer tipo de interlocução privilegiada. Desde empresas que atuam no lugar do Estado, prestando serviços públicos, até os poderes de Estado que deveriam cuidar do cumprimento das leis e do zelo constitucional no processo legislativo, aparentemente todos os setores sociais, com exceção dos trabalhadores e consumidores ordinários, estão imbricados de uma forma ou de outra nesse novo nome encontrado para a boa e velha burocracia. É claro que também é compreensível que este nome, repleto de pó e que exorta sinonimamente à ineficiência, seja substituído pelos novíssimos “gestores”, “controles”, “parcerias” e siglas que não chegam a durar mais que seis meses para serem lembradas.

Aqueles que veem nas políticas públicas mais um campo de ação devem ter claro o que estão a buscar com isso. Seja em políticas que afetam grupos específicos de pessoas, como a infância, idosos, trabalhadores, grupos étnicos ou ainda a outra espécie de objetivos até mais abstratos e de percepção menos clara, as políticas públicas tornaram-se a via de acesso por excelência a qualquer ato público, de qualquer dos poderes e em qualquer esfera administrativa. Se muitas das políticas públicas tem sido motivo de grande visibilidade para seus ideólogos e gestores, é de esperar que seus efeitos práticos sejam visíveis também no universo das pessoas e grupos que são objeto final de seu escopo.

O que se verifica em grande parte é que muitas destas iniciativas culminam em lançamentos de campanhas, peças de marketing, eventos, debates nos quais legitimam-se práticas e discursos e que resta dirigido ao público final – beneficiário hipotético dessa ação social – não mais que panfletos, cartilhas e slogans que resultam em palavras desconectadas ao final de cada ano. O bom é que um ano novo sempre vem. O mal é que ele pode ser apenas repeteco do mais do mesmo, que já causa enfaro. No futuro há de chegar o tempo em que as políticas públicas impublicáveis, aquelas que não resultam em benefício público algum, sejam reportadas como exemplos a serem lembrados como iniciativas menosprezáveis, que não se repitam jamais e que possibilitem que o interesse público autêntico venha a ser o objetivo central e requisito sine qua non de toda e qualquer ação social.

Comemorar, ma non troppo

Há mais de cinquenta anos, o geneticista francês Jérôme Lejeune descobriu a orígem genética da síndrome de Down. A presença de um terceiro cromossomo no par 21, finalmente esclarecida, foi identificada como causa do que por muito tempo se chamou de “mongolismo”, uma entre as tantas causas possíveis de deficiência intelectual. Se ainda hoje a síndrome de Down é motivo de discriminação, por sua vez ela não faz qualquer distinção em relação às pessoas que nascerão com essa característica genética. Não há, portanto, classe, credo ou cor preferencial para que uma pessoa nasça com síndrome de Down. De tudo o que já foi apurado pela ciência, sabe-se apenas que a idade materna é um elemento que pode ser decisivo, embora haja inúmeros casos que contradigam isto.

Pelo menos há cerca de trinta anos, principalmente em decorrência dos avanços na medicina, a expectativa de vida das pessoas com síndrome de Down saltou de vinte para quarenta anos. Crianças que nasciam sob o decreto médico de que não andariam ou falariam por seus próprios meios, passaram a andar, a falar e até mesmo a aprender a ler e escrever, naquela que foi a época do apogeu das escolas especiais, movimento pioneiro de pais e mães que recusavam-se a trancafiar e esconder seus filhos no porão das casas, longe de qualquer vida social. Também foi a época em que a Organização Mundial de Saúde recomendou que fosse abandonado em definitivo o termo “mongolismo”.

Na atualidade, pessoas com síndrome de Down estão vivendo com saúde até os sessenta ou setenta anos. Jovens estão concluindo o ensino médio e até mesmo cursos superiores. Casais estão formando-se. Como cidadãos plenos de direito, vê-se adultos com síndrome de Down trabalhando e tendo vida cada vez mais autônoma. Consequência também do esforço individual e familiar, tudo isto tem sido possível principalmente pelo reconhecimento social de que pessoas com síndrome de Down devem ter todos os seus direitos fundamentais garantidos, para que possam também viver com dignidade em uma sociedade que se pretende democrática e heterogênea.

Há não mais que quatro anos é comemorado no Brasil o Dia Internacional da Síndrome de Down, marcado no dia 21 de março como forma de reforçar o terceiro cromossomo naquele par de DNA. Comemorar a síndrome de Down pode parecer até estranho num primeiro exame, mas neste caso é o termo preciso, pois felizmente não vivemos mais em uma época em que seja preciso lamentar o nascimento de um filho com a síndrome. Comemorar não nos deixa esquecer tudo o que já foi feito nem tampouco descansar diante do que ainda seja necessário enfrentar.

* Coordenador de Comunicação da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.

Educação e inclusão: ano-velho ou ano-novo?

Uma onda do mar apaga da areia a data de 2010 e preserva a de 2011

A universalização do atendimento escolar, preconizada como a segunda grande diretriz do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, enviado ao Congresso Nacional em fins de dezembro (15/12) pelo Ministro Fernando Haddad, do MEC, enfrenta desde já um importante desafio pelo menos no que se refere à educação especial. Caberá aos deputados federais eleitos, que assumem suas funções em 1º de fevereiro de 2010, conhecer, analisar e decidir pelo PNE e também sobre proposta de Decreto Legislativo que visa anular a aplicação de regulamentação proposta pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) no que diz respeito à matrícula de estudantes com deficiência nas classes comuns do ensino regular.

É o que pretende o PDC-2846/2010 , de autoria do Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) que também é presidente da FENAPAES, Federação Nacional das APAES (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais). Barbosa alega a inconstitucionalidade da Resolução 4/10 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CBE/CNE) e propõe anular o artigo da resolução que trata do caráter complementar e/ou suplementar do atendimento educacional especializado, justificando que alunos com deficiência possam receber exclusivamente a educação oferecida pelas escolas especiais, deixando de frequentar o espaço comum das escolas regulares, tendo em vista que o projeto de decreto visa tão somente a suspensão do efeito da norma expedida pelo CNE e publicada pelo Ministro Fernando Haddad em julho de 2010 e a obrigatoriedade dos sistemas de ensino em matricular alunos com deficiência.

A principal barreira legal que o projeto do Deputado Barbosa vai encontrar pelo caminho é a legislação federal atual, que incorporou com força de emenda constitucional a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e que assegura, em seu Art. 24, um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e prevê que todos os apoios necessários sejam dirigidos a inclusão plena dos indivíduos na sociedade. A proposta ainda impacta o desejo da Conferência Nacional de Educação (CONAE) que confirmou em abril de 2010 o sentido de universalização a partir da instituição de uma escola unificada.

Avanço nas matrículas e na qualificação

O último ano foi o segundo em que o número de alunos com deficiência matriculados em classes comuns do ensino regular superou as matrículas em escolas especiais. De acordo com o Censo Escolar 2010, o número de alunos com deficiência matriculados em todos os sistemas de ensino aumentou cerca de 10% e, segundo o INEP, isso resulta de uma maior presença social através do desenvolvimento da educação inclusiva. Por todo o país, dezenas de cursos envolvendo professores e gestores na área de educação aconteceram no sentido de qualificar a escola comum como um espaço efetivamente democrático e capaz de atender às diferenças inerentes a população de alunos, seja através dos poderes públicos municipais e estaduais como no meio universitário, atingindo novos profissionais da educação. Muitas escolas especiais, inclusive algumas APAES, redimensionaram sua forma de atendimento e passaram a atuar em regime de colaboração com a escola regular. Elas oferecem, no contraturno, o atendimento educacional especializado (AEE), que é um serviço disponibilizado aos alunos com deficiência também pelas próprias escolas e constitui a base da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, sustentada pelo MEC e recentemente regulamentada pelo CNE.

Resistências não são novidade

Não são exatamente novidade as resistências em torno da atual política de inclusão. Além das escolas especiais, que vêem seus recursos ameaçados e seus serviços com uma clientela cada vez menor, também muitas escolas particulares ainda rejeitam essa nova perspectiva de atendimento. Mesmo sendo integrantes do sistema geral de ensino e obrigadas a cumprir a legislação educacional em vigor, ainda são muito frequentes situações de constrangimento às famílias de crianças com deficiência que encontram dificuldade inclusive para matricular seus filhos e imposições contratuais desiguais, como obrigações de pagamentos adicionais e outras necessidades específicas negociadas em particular. Sob o pretexto de aumentar custos em decorrência de necessidades não habituais, cria-se um espírito de animosidade que vai encontrar solução muitas vezes judicialmente. O judiciário, por sua vez, ainda vem assimilando os valores expressos na nova ordem constitucional sobre o tema e o resultado disso são prejuízos desnecessário à população, que apenas quer ver cumpridos os seus direitos. As decisões judiciais, entretanto, cada vez mais tem favorecido aos cidadãos e também o Ministério Público tem agido como indutor de políticas públicas, orientando e fiscalizando tanto escolas públicas quanto privadas, em todas as modalidades de ensino.

No legislativo, o tema tem sido objeto de disputa e debates há pelo menos dez anos, desde que o MEC assumiu posição em prol da educação inclusiva e despertou a reação das escolas especiais, principalmente através da FENAPAES. Desde então, o debate ganhou importância na comunidade escolar, no meio acadêmico e também na cobertura jornalística, escapando do discurso especializado e ganhando relevância na sociedade de um modo geral. Em dezembro, o Senado Federal promoveu o 6º Fórum Senado Debate Brasil, com o objetivo de capacitar os agentes legislativos a observar e efetivar os princípios propostos na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Resta saber se o legislativo que irá tomar posse em fevereiro próximo irá acompanhar a vontade pública expressa na CONAE e no PNE e respeitar a hierarquia legal em vigor no Brasil ou se irá prevalecer o desejo de quem quer voltar atrás na implementação da educação inclusiva, abrindo brechas para que crianças com deficiência e suas famílias voltem a submeter-se à exclusão precoce do convívio social escolar e alijando-as do direito indisponível à educação e participação plena na sociedade.

* Coordenador da revista digital Inclusive: inclusão e cidadania (www.inclusive.org.br)

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Fonte: Inclusive

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Sequestro eleitoral

A maior das dívidas eleitorais não é aquela a quem cabe julgar, já consagrados os vencedores do pleito, os Tribunais de Contas. Tampouco é a que está nas mãos dos costumeiros e pomposos doadores de campanha que, pasmados pela ambiguidade, chegam mesmo a fazer donativos a campanhas até mesmo oponentes, espreitando qualquer resultado possível. A maior das dívidas eleitorais, entretanto, é aquela que o povo tem para com seus representantes.

Ao contrário do que possa parecer num exame apressado, são os governantes e demais ocupantes de cargos públicos que tomam do povo sua confiança e credibilidade, e não vice-versa. Logo que acaba o período eleitoral, um vazio intenso assola a sociedade. Esse vazio é a expressão do desejo e da esperança de cada um que foi tomada pelos candidatos e transmitida agora através das urnas eletrônicas que se instalam por todo o país, coletando o voto das periferias e dos bairros nobres, dos confins setentrionais e meridionais e também das grandes capitais, no que é chamado por alguns de “a mais legítima festa democrática”.

Ruim com ele, pior sem ele

A definição de democracia como o mero direito ao voto, apesar de muito encontrada na cobertura jornalística nestes dias, é praticamente um sequestro que se pratica nas intenções individuais. É como se ao cidadão fosse dito: “Muito bem, você já fez sua parte e mostrou no que crê, agora nós daremos um jeito nisso (de acordo com a nossa própria agenda de interesses, é claro), você não precisa mais se preocupar com isso. Volte daqui há 4 anos.” Assim, sequestrado, o cidadão guarda seu comprovante de votação e pode assistir a máquina burocrática do Estado recompor-se para, entre muitas outras coisas, passar a preocupar-se em como fixar-se no poder ou, no caso dos derrotados, equipar-se em novas estratégias mais eficazes para tentar chegar lá mais uma vez.

Sem quem se ofereça a pagar pelo resgate de sua credibilidade e sem nenhuma instituição formal para a qual possa reclamar a titularidade de sua dívida, o cidadão comum já pode vagar tranquilamente mais uma vez, sabendo-se refém e impotente diante de sua própria impotência delegada. Ao longo destes quatro anos, farão com que frequente eventos fundamentais que chegarão a sobrepor-se no calendário, lhe dirão que ocupe espaços participativos nos quais o Estado tem sempre a palavra final ou, quando não a tem, faz desses ínfimos momentos participativos exatamente o que bem entende, de acordo com as influências mais influentes e, em temas mais críticos como aborto, ensino laico, homossexualidade, reforma agrária e ações afirmativas, por exemplo, os muxoxos costumeiros através dos quais vem conduzindo a sociedade brasileira desde sua redemocratização.

Mas, ao menos, há o direito ao voto. Um direito obrigatório, é verdade, e que se fosse opcional talvez mostrasse o único possível verdadeiro raio x da sociedade brasileira. Ruim com ele, muito pior sem ele. Mais importante que o voto só mesmo o Twitter porque, afinal, de que vale ter um candidato em segredo? Muito provavelmente no futuro, com a democracia “aperfeiçoada”, a urna eletrônica terá conexão até mesmo com as redes sociais, dispensando definitivamente a duplicação de esforços. Ou então as redes sociais poderiam até mesmo substituir a urna eletrônica, bastaria verificar o candidato mais mencionado e pronto, sem falar na possibilidade do retorno do voto nulo, onde os inconformados sempre puderam exercer, na época do voto em papel, o seu pleno direito à contrariedade.

Retornar à vida comum

Agora que está acabando o período de escândalos, pelo menos o período em que oportunamente eles vêm à público, que está terminando finalmente o período de promessas, cartas coletivas de apoio a A ou B, marketing político, promessas, jingles enfadonhos, compromissos esquivos, declarações medievais e tantas outras espécies de fenômenos típicos do período eleitoral, o sopro da esperança voltará ao seu estado de sempre, o de permanente adiamento. A vida prática da população comum continuará a ocupar as páginas do que em muitos jornais chama-se “Geral”, e também da polícia, não se pode negar isso. Seus sonhos serão transferidos para a crônica esportiva e à antecipação dos capítulos das telenovelas.

Profecias à parte, os exemplos acima referem-se ao passado, não ao futuro, e é muito provável que ele torne mesmo a repetir-se. Um déjà-vu sinistro que revelará mais uma vez a mesmice e a perpétua imobilidade social brasileira. No último momento, provavelmente ainda restará dúvida em todas as mentes, afinal tentaram lhe convencer de que esta eleição, como nunca antes, se trata de algo como um cara ou coroa e que a moeda em questão tem duas faces, bem e mal. Diante da perspectiva de continuidade do atual governo ou diante da opção contrária, os dias que restam deveriam ser decisivos para algo mais que o resultado final, mas é tolice pensar nisso, numa hora dessas.

Por sorte que você já sabe que foi sequestrado. Só falta lhe colocarem de encosto à parede.

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Do que depende a sobrevivência da leitura?

Lucio Carvalho

Também publicado na Via Política, Observatório da Imprensa, Planeta Educação, Pauta Social, UbaWeb, O Educacionista, Inclusive, Guia Global, BC UFRGS, Ministério da Cultura, União Brasileira de Escritores RN, Senai – SP, Movimento Cultura Brasil, Tudo Sobre Leitura, Pró-Leitura, eBook Reader.

O término da 21ª Bienal do Livro de São Paulo mais uma vez colocou em evidência um espectro que ronda o mercado editorial e o universo de leitores já há alguns anos: o fantasma do livro digital. É bom lembrar, antes de mais nada, que um fantasma não é essencialmente uma entidade maléfica, assim como não o é, em essência, o livro digital, ou e-book. Mas algumas leituras muito apressadas e propagandas mais apressadas ainda têm causado reações precipitadíssimas, para o bem ou para o mal mas, sobretudo, por uma compreensão parcial de tudo o que envolve o livro digital, o próprio livro, a leitura e até mesmo a educação como ela é, pois ainda trata-se da principal fonte de formação de novos leitores.

Muitas pessoas têm confundido o conceito de livro digital com os aparelhos leitores, ou e-readers. Ao contrário do livro convencional, vendido em exemplares únicos, o livro digital tem outra forma de distribuição. Depois de adquirido, poderá ser lido nos aparelhos leitores, equipamentos portáteis capazes de reproduzir o conteúdo escrito, seja qual for o seu gênero, em telas com tecnologias diversas e alguns outros recursos com conexão remota a redes, internet, entre outros. Portanto o que muitas vem se chamando de livro digital não é um livro, é meramente um conjunto digital de dados decodificado e exibido em um equipamento. No plano comercial, os aparelhos leitores não estão atrelados a editoras, mas a empresas de tecnologia que podem arbitrar formatos tecnológicos específicos e proprietários impedindo, inclusive, que um determinado conteúdo possa ser lido em qualquer outro dispositivo que não aquele através do qual foi comercializado. Diferentemente dos volumes impressos, cujo suporte é único, os livros digitais trazem à seara da informação escrita um fantasma ainda muito pouco conhecido no meio editorial, mas que tem poderes muito significativos. O fantasma atende por DRM, ou digital rights management, e já revela-se mesmo que disfarçadamente em muitos destes equipamentos, principalmente nos mais vendidos entre eles: o Kindle, da Amazon e o iPAD, da Apple.

DRM e o futuro dos direitos autorais

De acordo com a Free Software Foundation, o DRM seria mais apropriadamente denominado por digital restrictions management, uma vez que sua funcionalidade está muito mais para a gestão das restrições de uso do conteúdo digital do lado do usuário que do fabricante. Tratam-se de parâmetros inseridos nos conteúdos digitais com capacidade para coletar dados do uso bem como determinar padrões de durabilidade, acesso a cópias e intercâmbio de formatos. Desenvolvido inicialmente por demanda dos fabricantes e distribuidores de música, é um tipo de tecnologia utilizada na transferência de vários tipos de conteúdo digital, inclusive na transmissão televisiva em formato digital.

Ao passo em que muitos avanços e iniciativas tem ocorrido em função de ampliar e não restringir os direitos do lado dos consumidores e a sociedade procurado garantir o acesso universal à informaçao principalmente em ambientes educacionais, o mercado editorial tem se movido fundamentalmente em torno das iniciativas que podem lhe garantir a sobrevivência e sustentabilidade. A discussão recente em torno da reforma da Lei de Direitos Autorais e os interesses que aí têm se debatido comprovam que muitos rounds serão travados no sentido de deitar à lona as possibilidades concretas de um avanço num curto espaço de tempo. Como o movimento de livre distribuição e licenciamento não deixa de crescer, é de esperar que o mercado venha obrigatoriamente a reconfigurar-se em função do novo habitus de acesso à informação, e não vice-versa. A novíssima sociedade da informação, que acostumou-se a ver na informação e em sua circulação um mercado a ser explorado, tem necessitado redimensionar-se constantemente, sob pena de inadequar-se aos novos meios de troca e acesso que são criados de forma incessante.

Consumidores no lugar de leitores

Criadas como peças fundamentais na geografia urbana das cidades desde antes da idade moderna, as bibliotecas públicas encarnam desde então um espírito democrático como poucos espaços públicos tem obtido. Seja pelo acesso franqueado como por suas características elementares, como o empréstimo domiciliar, seria muito ingenuidade imaginar que as corporações empenhadas na criação de aparelhos leitores de livros guardam esse tipo de preocupação ou, acaso, seria imaginável que a Amazon ou o iTunes venham a emprestar gratuitamente seus conteúdos digitais?

Por isso, a grande diferença entre os serviços de bibliotecas públicas e o negócio dos conteúdos digitais está em que a perspectiva lucrativa aqui se instala em definitivo entre editores e leitores. Mesmo as iniciativas de implantação de grandes bibliotecas digitais, patrocinadas muitas vezes por gigantes tecnológicos como HP ou a Google, não visam alterar em praticamente nada as relações de acesso ao conteúdo da informação. Sua revolução está nos meios e na sempre presente perspectiva de oferta de serviços comerciais agregados. Assim, tais iniciativas assentam-se sobre obras em domínio público ou criadas já dentro do espírito de livre reprodução, como as obras licenciadas através da Creative Commons. Para novas edições e conteúdos presentes e futuros não há um projeto descrito ou tão benevolente a ponto de imaginar-se que a intenção edificante destas corporações visa exclusivamente a universalização do acesso à informação.

Iniciativa pioneira e que se mantem há 40 anos de forma voluntária, o Projeto Gutenberg é o exemplo vivo de que iniciativas não comerciais emperram em limites de expansão por falta de investimento. Contando com donativos e sem o apoio de grandes bibliotecas ou de seus consórcios, mesmo assim guarda a semente de um plano ousado: reinventar em formatos não-proprietários o sonho de uma fonte livre de consulta e leitura. Mesmo iniciativas que contam com o apoio do governo no caso brasileiro, e destinado a pesquisa de ponta, como a produção científica da pós-graduação patinam ainda em dificuldades técnicas para levar a idéia de uma Biblioteca Digital de Teses a ser popularizada entre instituições menores, como faculdades do interior do Brasil.

Em 2003, o jornalista Élio Gaspari já advertia ironicamente que o único banco que não dá certo no Brasil é o banco de teses. Passados sete anos, nem o MEC nem a CAPES forneceram sequer uma explicação remota acerca das razões pelas quais o projeto mantem-se sem acesso a conteúdo integral e é realizado em separado a outras iniciativas particulares de divulgação científica. Talvez sejam razões semelhantes as que levam a Google manter indefinidamente em versão beta seu projeto Schoolar. O que pode estar custando a ser percebido é a necessidade de democratizar as fontes antes de fomentar-se o acesso e de o meio acadêmico comprometer-se a dar o exemplo abrindo mão de direitos comerciais e a sociedade, por sua vez, desconsiderar propostas que visam o monopólio ou uso terciário da informação, oferecida como subproduto de iniciativas essencialmente comerciais.

Um desenho universal para os e-readers

Reclamado principalmente pelas pessoas com deficiência visual, que vêem os livros em braille sendo progressivamente relegados à edições especiais e a perspectiva de que novos recursos tecnológicos venham a possibilitar seu acesso a conteúdos de outra maneira indisponíveis, os recursos de acessibilidade dos e-readers são duramente criticados por esta parcela da população. No Brasil, iniciativas como o MOLLA – Movimento pelo Livro e Leitura Acessíveis no Brasil , são pertinazes na denúncia de práticas editoriais discriminatórias e realizam um trabalho que procura garantir que o acesso à informação, como um direito universal, seja efetivado através de compromissos sociais que atendam às especificidades humanas como um todo, como recomenda o conceito de desenho universal. Nessa perspectiva, tem chamado atenção quanto a algumas dificuldades de uso dos e-readers, como a inacessibilidade das telas de toque (touchscreen) e incapacidade de conversão texto-áudio, fatores limitantes do acesso por pessoas com deficiência visual ou mobilidade reduzida.

Umberto Eco e a obsessão terminativa

O semiólogo e escritor italiano Umberto Eco lançou no começo deste ano o livro-entrevista “Não contem com o fim do livro” no qual discute algumas questões como a segurança de dados dos conteúdos digitais, a fidedignidade e a história da humanidade e seus registros. Em dado momento da entrevista, Eco comenta que não entende as razões pelas quais iniciou-se o que ele chamou de “obsessão” pelo fim do livro. Para ele os livros continuarão a existir porque não trata-se de uma experiência, mas de um produto com uma credibilidade de 500 anos, ao passo em que os recursos tecnológicos têm sido substituídos pelo menos a cada cinco anos. No seu caso, diz que não trocaria sua biblioteca por outra digital pela simples razão de que nada o asseguraria de que as informações estivessem disponíveis a qualquer momento e a salvo de bugs. Uma leitura sem risco de bugs ou perdas maiores para Eco continua a ser um privilégio exclusivo dos impressos.

Do hipertexto à hipoleitura

É possível que estas palavras, cada uma delas, jamais sejam gravadas na celulose do papel, matéria-prima dos impressos de um modo geral, sejam livros, revistas ou jornais. A bem da verdade, nem uma prova em rascunho para revisão será impressa numa simples impressora doméstica. Seu único registro estará no meio digital, no código binário e na memória de quem, ao lê-las, decida por utilizá-las em algum tipo de raciocínio que possa somar ou contestar alguma informação previamente assimilada. O registro da informação é uma necessidade que a capacidade de atenção e memória humana exigem. A medida em que evoluiu, a humanidade foi criando mecanismos acessórios para estes fins. Dicionários, enciclopédias e outras formas sistematizadas de informação que hoje convergem, aparentemente de forma inexorável, para os recursos digitais.

A internet é formada essencialmente por recursos digitais interconectados e multiplicados em uma desrazão. Muitas das pessoas que afirmam tratar-se de bilhões de páginas não erram, mas não acertam jamais em saber o quanto de informação repetida ou informação incompleta é armazenada e acessada permanentemente. Por muito tempo soube-se que a Bíblia e o Manifesto Comunista foram os livros mais impressos do mundo. Hoje sabe-se que muitas páginas da internet superam este número em n vezes. Por muito tempo soube-se que quem lia o Novo Testamento ou o Manifesto Comunista teriam conhecido a vida de Cristo ou as idéias centrais do comunismo. Hoje é impossível saber o que todas as pessoas que acessaram determinada página da internet, como por exemplo a página de pesquisa do Google, foram até lá buscando, o que leram e o que conheceram efetivamente a partir daí. A distinção fundamental entre os exemplos supra são os suportes de inscrição. No primeiro, o texto e a estrutura convencional, circunscrita. No outro, o hipertexto e a estrutura aberta, diametral.

Seria um tipo de limite absurdo imaginar um novo recurso tecnológico capaz de fazer o processamento e exibição de um texto e ao mesmo tempo compartilhar uma conexão com a internet que não contasse com esse tipo de recurso e que não tivesse por base alguma forma derivada de hipertexto. Quando pensa-se em dispositivos capazes de ler o livro digital somente um purismo radical pensaria num dispositivo que imitasse o livro em papel. Já houve quem sugerisse que os e-readers devessem inclusive emitir o odor produzido pelos ácaros, para preservar-se a leitura como se tratassem de brochuras antigas. São devaneios curiosos mas que não interessam ao principal, que é sobrevivência da leitura, apesar das tecnologias.

Antes que o livro mudasse, a própria leitura mudou. Em uma época marcada pelo exagero do uso da imagem, a palavra talvez encontre-se em decadência e o discurso fragmentado e cada vez mais dissociativo. Mesmo assim, o desafio da leitura continua a ser como uma busca por consistência no acesso aos bens culturais. Maiores ainda são as dificuldades de concretizar uma leitura on-line porque há sempre uma forma de que anúncios publicitários resolvam sacudir as telas de leitura e inúmeras portas de saída convocando a atenção do incauto leitor. As pessoas que estão atualmente preocupadas em saber qual tecnologia vai consolidar-se em lugar do livro nos próximos cinco anos poderiam parar de pensar um pouco em aparelhos e pensar mais em como a leitura e seu acesso poderão ser garantidos e ampliados a todas as pessoas porque, do contrário, não haverá evolução a encontrar neste processo, mas uma ainda maior elitização do que a já existente.