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A universalização do atendimento escolar, preconizada como a segunda grande diretriz do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, enviado ao Congresso Nacional em fins de dezembro (15/12) pelo Ministro Fernando Haddad, do MEC, enfrenta desde já um importante desafio pelo menos no que se refere à educação especial. Caberá aos deputados federais eleitos, que assumem suas funções em 1º de fevereiro de 2010, conhecer, analisar e decidir pelo PNE e também sobre proposta de Decreto Legislativo que visa anular a aplicação de regulamentação proposta pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) no que diz respeito à matrícula de estudantes com deficiência nas classes comuns do ensino regular.

É o que pretende o PDC-2846/2010 , de autoria do Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) que também é presidente da FENAPAES, Federação Nacional das APAES (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais). Barbosa alega a inconstitucionalidade da Resolução 4/10 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CBE/CNE) e propõe anular o artigo da resolução que trata do caráter complementar e/ou suplementar do atendimento educacional especializado, justificando que alunos com deficiência possam receber exclusivamente a educação oferecida pelas escolas especiais, deixando de frequentar o espaço comum das escolas regulares, tendo em vista que o projeto de decreto visa tão somente a suspensão do efeito da norma expedida pelo CNE e publicada pelo Ministro Fernando Haddad em julho de 2010 e a obrigatoriedade dos sistemas de ensino em matricular alunos com deficiência.

A principal barreira legal que o projeto do Deputado Barbosa vai encontrar pelo caminho é a legislação federal atual, que incorporou com força de emenda constitucional a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e que assegura, em seu Art. 24, um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e prevê que todos os apoios necessários sejam dirigidos a inclusão plena dos indivíduos na sociedade. A proposta ainda impacta o desejo da Conferência Nacional de Educação (CONAE) que confirmou em abril de 2010 o sentido de universalização a partir da instituição de uma escola unificada.

Avanço nas matrículas e na qualificação

O último ano foi o segundo em que o número de alunos com deficiência matriculados em classes comuns do ensino regular superou as matrículas em escolas especiais. De acordo com o Censo Escolar 2010, o número de alunos com deficiência matriculados em todos os sistemas de ensino aumentou cerca de 10% e, segundo o INEP, isso resulta de uma maior presença social através do desenvolvimento da educação inclusiva. Por todo o país, dezenas de cursos envolvendo professores e gestores na área de educação aconteceram no sentido de qualificar a escola comum como um espaço efetivamente democrático e capaz de atender às diferenças inerentes a população de alunos, seja através dos poderes públicos municipais e estaduais como no meio universitário, atingindo novos profissionais da educação. Muitas escolas especiais, inclusive algumas APAES, redimensionaram sua forma de atendimento e passaram a atuar em regime de colaboração com a escola regular. Elas oferecem, no contraturno, o atendimento educacional especializado (AEE), que é um serviço disponibilizado aos alunos com deficiência também pelas próprias escolas e constitui a base da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, sustentada pelo MEC e recentemente regulamentada pelo CNE.

Resistências não são novidade

Não são exatamente novidade as resistências em torno da atual política de inclusão. Além das escolas especiais, que vêem seus recursos ameaçados e seus serviços com uma clientela cada vez menor, também muitas escolas particulares ainda rejeitam essa nova perspectiva de atendimento. Mesmo sendo integrantes do sistema geral de ensino e obrigadas a cumprir a legislação educacional em vigor, ainda são muito frequentes situações de constrangimento às famílias de crianças com deficiência que encontram dificuldade inclusive para matricular seus filhos e imposições contratuais desiguais, como obrigações de pagamentos adicionais e outras necessidades específicas negociadas em particular. Sob o pretexto de aumentar custos em decorrência de necessidades não habituais, cria-se um espírito de animosidade que vai encontrar solução muitas vezes judicialmente. O judiciário, por sua vez, ainda vem assimilando os valores expressos na nova ordem constitucional sobre o tema e o resultado disso são prejuízos desnecessário à população, que apenas quer ver cumpridos os seus direitos. As decisões judiciais, entretanto, cada vez mais tem favorecido aos cidadãos e também o Ministério Público tem agido como indutor de políticas públicas, orientando e fiscalizando tanto escolas públicas quanto privadas, em todas as modalidades de ensino.

No legislativo, o tema tem sido objeto de disputa e debates há pelo menos dez anos, desde que o MEC assumiu posição em prol da educação inclusiva e despertou a reação das escolas especiais, principalmente através da FENAPAES. Desde então, o debate ganhou importância na comunidade escolar, no meio acadêmico e também na cobertura jornalística, escapando do discurso especializado e ganhando relevância na sociedade de um modo geral. Em dezembro, o Senado Federal promoveu o 6º Fórum Senado Debate Brasil, com o objetivo de capacitar os agentes legislativos a observar e efetivar os princípios propostos na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Resta saber se o legislativo que irá tomar posse em fevereiro próximo irá acompanhar a vontade pública expressa na CONAE e no PNE e respeitar a hierarquia legal em vigor no Brasil ou se irá prevalecer o desejo de quem quer voltar atrás na implementação da educação inclusiva, abrindo brechas para que crianças com deficiência e suas famílias voltem a submeter-se à exclusão precoce do convívio social escolar e alijando-as do direito indisponível à educação e participação plena na sociedade.

* Coordenador da revista digital Inclusive: inclusão e cidadania (www.inclusive.org.br)

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Fonte: Inclusive

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Lucio Carvalho

Também publicado na Rede Saci, na Envolverde, na Pauta Social, na Adital, na Apnen Nova Odessa, no Bengala Legal e na Inclusive.

Há poucos dias li uma reportagem que, como já fazia algum tempo não acontecia, me provocou a uma terceira releitura. Apesar de plenamente desperto e até satisfeito com o que lia, afinal a notícia tratava de uma bem sucedida experiência de trabalho de pessoas com deficiência intelectual numa grande empresa, aquelas palavras sacudiram alguma parte do meu subconsciente e fizeram com que meus olhos estalassem e paralisassem por um momento, mesmo que nessa altura da minha vida os ossos já tenham se adiantado a eles nesse hábito.

Ainda agora fico pensando se tinha razão para me surpreender com a informação que vasculhava no cristal líquido da tela ou se eu é que estava numa conjunção astral que favorecia o espírito à desconfiança, como num jogo aleatório de astros e posições solares e lunares. Creio que não. Mas, então, por que raios eu vacilara tanto diante de uma notícia desse tipo? Afinal, tudo parecia certo e inquestionavelmente adequado: a notícia anunciava em tom magnânimo o esforço que se empregara para que aquelas pessoas pudessem estar incluídas naquele ambiente de trabalho, que inclusive parecia ótimo: corredores limpos, móveis novos em folha, funcionários sorridentes.

Já estou tão acostumado a essa idéia de concessão para a inclusão das pessoas com deficiência intelectual que, definitivamente, posso assegurar que não foi isso o que me surpreendeu. O que me causou o estalo foi a maneira pela qual a situação foi narrada, o mérito que ainda se dá a iniciativas que visam cumprir um rito social baseado numa representação de papéis. A idéia de incapacidade subjacente ao tom de favor da iniciativa. A incapacidade do sistema produtivo em incorporar essa força de trabalho sem que seja preciso identificá-la como “trabalho especial”, ou pior, “trabalho realizado por pessoas especiais”. A bem da verdade, pior que o estalo em si mesmo é o seu efeito ca scata e a enxurrada de sensações que a leitura é capaz de causar. O lado bom é que isso pode também servir para sacudir (e estalar) um pouco estes ossos aqui.

A idéia de que os problemas relacionados à inclusão da pessoa com deficiência intelectual serão solucionados com o seu adestramento e adaptação ao mundo tal como ele é tem ganho uma força impressionante na mentalidade social vigente: de legisladores a educadores, de familiares a formadores de opinião. Parece não restar mais dúvidas a respeito de que estamos vivendo em legítimos paraísos, lugares e espaços sociais os quais não comportam um questionamento sequer. Parece que estamos tratando de um processo no qual a única adaptação que se pode desejar é a que se opera no sujeito, pois a ele é debitado todo o ajuste necessário. O sujeito é que deve ser incluído. A sociedade apenas deve abrir suas portas (nesse caso, é bom avisar a imprensa) e a mágica finalmente estará feita.

Assumir essa narrativa, esse discurso, é como dizer que vivemos na sociedade perfeita, que aprendemos através da educação ideal e compartilhamos as mais justas oportunidades sociais no mundo do trabalho também. Por outro lado, basta questionar-se por um breve momento o funcionamento da escola convencional ou do trabalho enquanto espaços sociais de produção de mentalidades, para que as forças de guarda exijam a palavra. Mas aqui, e diga-se de passagem infelizmente, não há novidades nem risco de surpresa: há uma grande abundância de nomes, manchetes e ainda uma extrema carência de coisas, de realidades. Nesse contexto, a inclusão obedece a modelos tão rígidos que não oferece perigo aos modelos de organização social ao qual submetem-se alunos e trabalhadores, educadores e também patrões.

Sem reflexão, sem impostura, sem diálogo, sem contradição, sem discordância, sem que os alunos levantem-se das cadeiras, sem que os trabalhadores assumam a consciência de seu lugar e papel, sem que educadores e famílias assumam seus erros, sem que a liberdade seja um direito efetivamente exercido, nós só teremos uma imagem pálida de um nome de algo que precisa ser real. Em sã consciência, ninguém quer que seus filhos sejam incluídos, o que é preciso é que eles possam incluir-se por si próprios, por existir espaço inclusive para eles e para suas particularidades humanas.

Uma dinâmica social que propõe como natural uma inclusão feita unilateralmente, como à forceps, é o reflexo exato da imagem de um mundo que se recusa à transformação mas que quer de imediato parecer transformado. Sei que tentarão me convencer de que as mudanças ocorrem mesmo dessa forma, gradualmente, a seu tempo, etc. Eu concordo, desde que me reserve ao direito eventual da dúvida. A dúvida é uma maneira saudável de mantermo-nos despertos.

Nesse caso, não duvido do fato de que podemos causar mudanças profundas no mundo em que vivemos. Mas também não tenho direito a deixar de duvidar, nem que seja por um instante, na possibilidade de que o mundo é quem esteja nos transformando. E o fato de que nós possamos estar sendo transformados sem esforço, e a inclusão oferecida como brinde, tem me deixado mais aflito do que exatamente em dúvida.

• Inclusive
• Via Política

A divulgação de campanha promovida pela ONU em parceria com setores da sociedade civil, lançada no dia 16 de novembro, com o título “Igual a você” foi proposta para falar à sociedade de igualdade e direitos humanos. De discriminação e preconceitos. A iniciativa, proposta pela UNAIDS (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids), ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), UNIFEM Brasil e Cone Sul (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher), UNESCO no Brasil (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), com apoio do UNIC Rio (Centro de Informação das Nações Unidas no Brasil) chega no fim de ano e depois de um ano em que se divulgou amplamente à sociedade que os índices de preconceito na escola chegam a números alarmantes, confirmando nossa era como a era do bullying e onde todas as tentativas de combater a intolerância, qualquer que seja ela, devem ganhar força na vida prática e presença significativa na mídia.

Os índices de que falo referem-se à pesquisa encomendada pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) à FIPE/USP (Fundação Instituto Pesquisas Econômicas) , intitulada “Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar” na qual foram divulgados percentuais de preconceito que ultrapassariam os 99%, dentro das comunidades escolares de todo o Brasil. Em que pese estes dados referirem-se a grupos heterogêneos, muitos destes grupos não estão representados ou mesmo sugeridos na campanha proposta pelos organismos das Nações Unidas. É o caso das pessoas com deficiência que, a partir deste ano, com a regulamentação da política de educação especial na perspectiva inclusiva, passam a ingressar de modo mais efetivo nas escola regulares, no que seria muito importante que fossem consideradas como alvos do preconceito, fato que pesquisas como a da FIPE comprovam e que muitas famílias Brasil afora sentem na própria pele.

Além das pessoas com deficiência, não seria difícil imaginar outros grupos excluídos deixados de fora também da campanha. Os indígenas, que lutam pelo respeito e pelo direito a sua história e encontram falta de lobby no Congresso para levar adiante suas demandas centenares, ou milenares. Os idosos, que precisam enfrentar o governo e a oposição ao mesmo tempo para efetivar seu direito à aposentadoria digna. As crianças, que são vitrine preferencial de grande parte da ação social praticada no Brasil mas que são conduzidas cada vez mais sem pudor ao mundo do consumo e da precocidade. Os ciganos não poderiam ficar de fora desta lista. Os migrantes. Os presidiários. Os pobres. Além destes, os negros, as mulheres, gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais que já participam do lançamento desta campanha. Mas ninguém deveria ficar de fora. Talvez, unindo a todos, fosse enfim evidente que os de fora possam ser até mais que os de dentro.

Mas na exclusão social não cabe um ranking, como tantos que somos levados a conhecer e são divulgados com destaque em portais de conteúdo e veículos informativos. Seria um desejo lúgubre o de dar a ver uma disputa deste tipo, embora até mesmo através da pesquisa da FIPE seja possível antever alguns dados indicativos. O que não podemos aceitar é que, ao propor-se a defesa e promoção dos direitos humanos, a exclusão também seja praticada. Se os organismos das Nações Unidas perceberem a necessidade de retratar a sociedade em seu mais amplo e fiel recorte e as próximas campanhas considerarem a diversidade humana em sua maior dimensão possível então finalmente estaremos diante da lição que o recém falecido antropólogo francês Claude Lévi-Strauss nos deixou a convite da UNESCO em fins da II Guerra Mundial: a de que não há hierarquia na diversidade e representá-la só faz sentido se por inteiro.

• http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/analise/inclusao-sociedade-e-outros-abusos-conceituais
• http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=42796
• http://www.pautasocial.com.br/artigo.asp?idArtigo=1396
• http://www.socialiris.org/mostranoticia.php?cod=186
• http://www.observatoriodaeducacao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=821:inclusao-sociedade-e-outros-abusos-conceituais&catid=57:artigos&Itemid=37
• http://www.saci.org.br/index.php?modulo=akemi&parametro=27295
• http://www.acaoeducativa.org.br/portal/index.php?option=com_content&task=view&id=2093&Itemid=2
• http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=564CID004

Muitos conceitos costumam habitar temporariamente a mentalidade da sociedade e das pessoas. Assim foi que a sustentabilidade passou a significar menos uma postura ético-ambiental e mais um termo do arcabouço aparentemente infindável do discurso político. Participação popular, democracia participativa são termos muito empregados por pessoas que são profissionais em representar os demais. Controle público já se pode ouvir da voz eletrônica de um 0800 de uma repartição pública. Sem falar no paradigma que, também por sua origem grega, impressiona, mesmo quando não há nada perto de um paradigma em questão.

Com a inclusão não haveria de ser diferente. A inclusão é uma palavra mágica que deveria recolocar o sujeito imediatamente numa condição de vida ideal, imaginada normalmente por um terceiro. Além disso, tem a vantagem de casar muito bem com outro termo: a transversalidade. Então temos que a inclusão é transversal, ou seja, é aplicável a qualquer segmento social, grupo humano ou temática. A crença de que a inclusão fica nisso é o que torna o conceito suscetível a mal-entendidos muitas vezes criados intencionalmente. Mas a inclusão é a condição da ausência, mais que da presença. Seu foco não é o sujeito e suas particularidades, mas o ethos e suas complexidades. Muito da dificuldade em desfazer a crença comum de que a luta pela inclusão seja meramente uma tentativa de reconciliação social se deve ao fato de que também muitas vezes se faz uma relação apressada com outro conceito que também ganha eco em proporções e direções geométricas: a reparação.

A reparação é possível e cabível quando aqueles a serem reparados tem em consenso que ela por si só é condição si ne qua non de resolução de um conflito. É como um passo sem o qual não é possível avançar. A noção de reparação não tem muita semelhança com a inclusão pois aqui não há uma espécie de dívida histórica, a inclusão é uma necessária interlocução nas democracias contemporâneas porque se trata da ocupação de um vazio histórico, no qual a invisibilidade é um tipo de violência pactuada por toda a sociedade. A inclusão não existe sem o seu oposto: a exclusão. E todos os processos em que se coloca a perspectiva de incluir sujeitos é porque estes mesmo sujeitos se encontram de uma forma ou de outra alijados de seus direitos fundamentais e de qualquer oportunidade social.

Quando se fala em incluir um aluno numa escola, não se fala somente em seu direito a pertencer, a ocupar um espaço social; mas, sobretudo, em destituir a escola de sua cultura excludente, onde cabem uns e não cabem outros. Quando se fala em incluir uma pessoa no mercado de trabalho, não se está falando apenas do seu direito ao acesso ao autosustento, mas na transformação do mercado num espelho de toda a sociedade, e não apenas dos privilegiados que criam o seu ordenamento. Quando se fala em inclusão, não se fala apenas por pregação da diversidade ou pela afirmação da igualdade de direitos e oportunidades, mas se admite que o estado de direito e a organização social competem e organizam uma sociedade essencialmente desigual e heterogênea. O que se busca com a inclusão é a construção de uma sociedade mais igual, que respeite mais as diferenças entre os grupos e que providencie direitos comuns aos cidadãos e seu acesso a estes direitos.

Muitas vezes será impossível avançar nesse sentido sem que se desarticule o discurso da exclusividade, do preferencial, da proteção e até mesmo da reparação. Talvez aqui estejamos falando de um paradigma, de uma situação formalmente assumida pela sociedade. Bem como pensava Thomas Khun, não há mesmo meio de suplantar um modelo de organização sem que suas bases sejam desestruturadas, desconstituídas. A sociedade brasileira ganhará muito se conceitos como sustentabilidade, participação popular, controle público, inclusão e estado de direito deixarem de ser ameaçados por discursos vazios e eventuais. Se forem incorporados como valores “da” sociedade e não conceitos com finalidade específica. Estes são termos que precisam ser “incluídos” em definitivo em nossa sociedade para que possamos começar a construir mais realidades e menos conceitos. Mais dignidade para a vida de todos e menos discurso. Para que possamos construir de uma vez um novo tempo a partir de agora.

• http://www.observatoriodaeducacao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=748:inclusao-desafia-a-educacao-especial&catid=57:artigos&Itemid=37
• http://www.acaoeducativa.org.br/portal/index.php?option=com_content&task=view&id=1893&Itemid=2
• http://www.codic.pr.gov.br/modules/noticias/makepdf.php?storyid=2021

A perspectiva da regulamentação do Decreto 6.571, de 17 de setembro de 2008, que orienta a distribuição dos recursos do FUNDEB e organiza o Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas escolas regulares, expõe mais uma vez fraturas que não são recentes e que estão no cerne do presente e do futuro da educação especial no Brasil. Isso acontece porque a proposta que o Conselho Nacional de Educação (CNE) levou à homologação do Ministro da Educação refuta a manutenção das escolas especiais como espaços exclusivos de atendimento educacional às pessoas com deficiência e sedimenta ainda mais a proposição de que a escola regular normal seja a escola de todos.

Essa é a vontade do Ministério da Educação, que vem implementando sistematicamente programas no sentido da confirmação da Política de Educação Especial na perspectiva inclusiva, e representa um acordo afirmativo com o avanço legal sobre o tema, que teve seu ponto máximo em julho de 2008, quando o Congresso Nacional, por unanimidade nas duas casas legislativas, ratificou com status de emenda constitucional a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que é o primeiro grande tratado de direitos humanos do milênio no âmbito das Nações Unidas.

Antes disso, entretanto, muitas iniciativas no sentido de bloquear as intenções de levar adiante a educação especial na perspectiva inclusiva aconteceram e, agora, mais uma vez, realiza-se um movimento nessa direção, visando à alteração da regulamentação antes de sua homologação final e mantendo as escolas especiais como espaço exclusivo de atendimento às pessoas com deficiência, desatendendo a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que recomendam a matrícula preferencialmente na rede regular, e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que dispõe que “As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob alegação de deficiência; (…)”.

No ano de 2007, o governo tentou avançar nesse sentido e, em menos de um mês, a intensa pressão do movimento em prol da manutenção das escolas especiais enquanto espaços exclusivos acabou impondo a regulamentação da questão através do Decreto 6.278/2007, modificando o entendimento prévio de que a oferta de educação especial teria um caráter complementar, e não substitutivo. Na época, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação (1) manifestou-se favoravelmente à perspectiva inclusiva proposta pela Secretaria de Educação Especial do MEC, mas o movimento oposto, liderado principalmente pelas APAEs, fez valer sua pressão e obteve que suas escolas continuassem sendo consideradas regulares e aptas a receber integralmente os recursos do FUNDEB. Atualmente, é possível assistir a uma reedição dessa disputa que coloca em cheque o futuro de um universo de alunos matriculados nas escolas regulares que triplicou em relação a 2001, quando a escola especial tinha cerca de 80% dos alunos.

Segundo os dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2008 (2), o percentual de alunos com deficiência matriculados no ensino regular atingiu o patamar de 54%, enquanto 46% permanecem nas escolas especiais. O objeto de disputa, entretanto, revela outras situações, como uma forte reação à adesão ao modelo complementar de educação preconizado pela implementação do AEE, no qual as instituições filantrópicas sem fins lucrativos continuariam a prestar serviços especializados em parceria com a esfera pública. Também as instituições privadas seriam levadas a ampliar a matrícula dos alunos com necessidades educacionais especiais e o grande número de situações em que a recusa de matrícula ainda é uma realidade deverão ser redimensionados, principalmente em razão da crescente adesão jurídico-normativa aos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Paralelo a essa disputa e sua repercussão política (um dos espaços de incidência do movimento desfavorável à homologação do Parecer e instituição do AEE enquanto princípio orientador da Política de Educação Especial na perspectiva inclusiva é a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, apesar da prerrogativa de aconselhamento ao Ministério da Educação pertencer a CNE, proponente da Resolução), o avanço da educação na perspectiva inclusiva é cada vez maior e tem dado visibilidade a inúmeras experiências onde a parceria das entidades filantrópicas com o poder público tem funcionado no sentido complementar e ampliando o universo de formação oferecido às pessoas com deficiência e sua inclusão social. Da mesma forma, é no sentido da educação inclusiva que a sociedade e os espaços públicos de discussão da educação têm projetado esse debate (na Conferência Nacional de Educação Básica de 2008 (3) reafirmou-se o caráter complementar e transversal da educação especial).

Também os casos de pessoas com deficiência intelectual, autismo, múltiplas deficiências e outras que avançaram sobre barreiras sociais atitudinais seculares, como a segregação e a discriminação públicas, fornecem indícios de que, mais que uma política de governo, a educação pode sustentar e promover o desenvolvimento humano onde é desacreditado, socializando os saberes e práticas pedagógicas que irão levar a educação a configurar-se como um patrimônio comum, onde as distinções farão sentido apenas no tocante à sua valorização enquanto fenômeno visível da multiplicidade humana. Que os governos, educadores, famílias, pessoas e a sociedade de um modo geral percebam que a educação é, além de uma questão de destinação de recursos e investimentos, uma questão de olhar e do pertencer social dos sujeitos.

(1) http://www.campanhaeducacao.org.br/b127_Decreto_Fundeb.htm
(2) http://www.inep.gov.br/censo/escolar/DOU_final_2008.htm
(3) http://www.seduc.pa.gov.br/portal/index.php?action=LinkTarefaNoticia.dl&idlink=375

Assim como no que se refere à convivência com as pessoas com deficiência, o enfrentamento e a oportunidade de diálogo social entre todas as diferenças que são peculiares aos seres humanos não devem mais sofrer nenhum tipo de retrocesso.

• http://envolverde.ig.com.br/materia.php?cod=61368&edt=57
• http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=39976
• http://www.pautasocial.com.br/artigo.asp?idArtigo=1324
• http://www.viapolitica.com.br/comunidade_view.php?id_comunidade=118
• http://jornalon.com/?p=3178
• http://www.maosdadas.net/?pg=show&registro=503&util=1
• http://agenciainclusive.wordpress.com/2009/07/22/educacao-especial-na-berlinda/
• http://www.planetaeducacao.com.br/novo/artigo.asp?artigo=1569
• http://www.tribunadecianorte.com.br/index.php/art/1894-educacao-especial-na-berlinda
• http://rapadura.saci.org.br/index.php?modulo=akemi&parametro=26104
• http://www.agenciaamazonia.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=394:educacao-especial-na-berlinda&catid=58:opiniao&Itemid=300
• http://www.educacionista.org.br/jornal/index.php?option=com_content&task=view&id=3675&Itemid=43&fontstyle=f-smaller
• http://www.exkola.com.br/scripts/noticia.php?id=20321204
• http://www.usinadeletras.com.br/exibelotexto.php?cod=53930&cat=Artigos
• http://www.rts.org.br/artigos/artigos_-_2009/educacao-especial-na-berlinda

A educação brasileira tem sido colocada com frequência na berlinda. Seja quando são divulgados dados sobre a evasão escolar (o relatório Situação da Infância e da Adolescência 2009, da UNICEF, aponta que cerca de 48% dos alunos do ensino fundamental não chegam ao ensino médio), seja quando as manchetes dos principais jornais do país são tomados por notícias de violência dentre os muros da escola ou, ainda, quando as políticas públicas voltadas ao tema são tensionadas entre atores sociais com interesses e demandas diversas. O fato é que a educação deve visar prioritariamente os direitos do universo dos educandos e, atualmente, quando o Ministério da Educação se encontra prestes a homologar a Resolução nº 13 do Conselho Nacional da Educação, que trata do Atendimento Educacional Especializado na Política de Educação Especial na perspectiva inclusiva, nenhuma hipótese de retrocesso deveria ser considerada, caso os compromissos firmados pelo Brasil em relação à comunidade internacional e, principalmente, em relação a sua própria sociedade pretendam ser mantidos.

Ao ratificar com status de emenda constitucional a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em julho do ano passado, o Congresso Nacional deu um passo definitivo na consolidação de um marco legal nacional baseado na idéia principal da Convenção, que é a inclusão social das pessoas com deficiência e a efetivação de seu acesso à plena cidadania. Isto significa que a necessidade de romper com a cisão histórica entre “comum” e “especial” vai muito além de uma designação das classes escolares. É um rompimento histórico sem o qual os direitos humanos permanecerão sendo divididos entre uns e outros. Como não bastassem as diferenças impostas por uma sociedade baseada no acesso aos bens de consumo, o Estado não pode omitir-se no oferecimento de acesso aos bens culturais sociais e nem na garantia dos direitos fundamentais constitucionais a todos os cidadãos, bem como na fiscalização de sua oferta por agentes privados.

Que a educação seja colocada na berlinda é algo que tristemente a sociedade brasileira vem se acostumando ao longo dos últimos anos. E não se trata de vitimizar exclusivamente a educação pública e demonizá-la: são os espaços públicos como um todo que sofrem os efeitos de uma sociedade que vem perdendo a dimensão do interesse público e coletivo em detrimento do interesse particular e individual. A reprodução dos fenômenos socias de discriminação, como recente pesquisa realizada pela FIPE/USP procurou demonstrar com a pesquisa “Preconceito e Discriminação na Escola”, tem encontrado na comunidade escolar um terreno fértil. Assim como no que se refere à convivência com as pessoas com deficiência, o enfrentamento e a oportunidade de diálogo social entre todas as diferenças que são peculiares aos seres humanos não devem mais sofrer nenhum tipo de retrocesso. E nem nenhuma pessoa merece ser despojada do acesso à cultura comum, a cultura que é partilhada entre quem somos, como somos. Nós todos. A não ser que não nos importemos mais de sermos colocados, enquanto sociedade, nessa berlinda que estamos nos acostumando a meramente criticar.

• Inclusive

Vapor barato, um mero serviçal do narcotráfico,
foi encontrado na ruína de uma escola em construção.
Caetano Veloso – Fora da Ordem

Há muito tempo que a principal narrativa da sociedade brasileira vem sendo a escrita do seu próprio descalabro, da sua própria desgraça. Acima de tudo, é preciso muita coragem e muito pouca vergonha em assumir isso assim tão às claras. Coragem porque dá sinais de que parte da sociedade está disposta a, mais do que elaborar um crítica dos problemas que a exclusão social impõe, empenhar-se num enfrentamento real da situação – e pouca vergonha porque isso significa deixar claro muito cedo para os novos cidadãos que seus direitos fundamentais, constitucionais, civis, de proteção e etc não fazem muito sentido, porque metade deles não irá completar sequer a metade do ensino médio e suas perspectivas de vida são tão incertas quanto o futuro das crises econômicas ou as medidas para contorná-las.

Mas a sociedade brasileira não chegou ao estado em que chegou por acaso e também não se pode dizer que por falta de aviso. Talvez o problema seja simplesmente que o aviso tenha sido endereçado às pessoas erradas. Pessoas que não possuíam maior interesse na sociedade a não ser em viver o quanto mais possível longe dela, imunes às desgraças dos quais seus direitos, por sua vez, as podem proteger. Através desse exemplo, a classe média, principalmente, migrou seus interesses e sonhos em função do crescente poder de consumo resultado da estabilidade econômica, oferecido como símbolo de riqueza, pela facilidade e “felicidade” de possuir e mostrar algum status social. O raciocínio parece simples, como o de crianças que competem pela atenção de um adulto, mas é no Brasil que foram criadas noções como a de que quem gosta de pobreza é intelectual ou a de que a melhor saída para o país seria o aeroporto do Galeão. Nessa mesma linha de raciocínio, esse seria o país que “não tem jeito”, e conversa encerrada. Nesse caso, onde foi parar o “jeitinho” brasileiro? Pode haver um jeitinho para o que não tem mais jeito? Esse tipo de pensamento poderia traduzir o sentimento da própria sociedade, em alguma medida? Haveriam reflexos concretos desse modo de pensar ramificando-se na estrutura social e política do país? Há culpados a apontar nisso? Existe aqui algo mais do que aquela pouca vergonha ou daquela coragem iniciais?

Dentre as hipóteses a considerar, uma é a de que as pessoas criam os seus próprios atalhos sociais. Assim, em busca de identificação com o modo de vida dominante, crianças e adolescentes se perguntam desde muito cedo sobre o sentido de aprender, de ter uma educação, do que significa viver com dignidade enquanto tudo o que querem, a essa altura da vida, custa “duzentas pratas”. Na medida em que a sociedade lhes oferece o consumo como forma de expressão e conduta, a educação é um subproduto que se decompõe sob os olhos de todos e que cada vez lhes interessa menos. Essa é a hipótese do impeachment social. E esse impedimento é construído por uma sociedade que recusa a perceber-se na sua própria dimensão, escapando à responsabilidade de enfrentar de frente os problemas, preferindo tratar das feridas sociais – como o vício em drogas, o desemprego e a falência ética – como problemas sem solução e que não lhes pertencem.

A criação de uma parasociedade, de uma sociedade dos excluídos, está funcionando como o tiro de misericórdia do apartheid social: a oficialização da segregação. Assim, depositados entre os carentes, é possível aos que não carecem de nada oferecer migalhas a estes que, de bicos abertos pela extrema necessidade, agradecem pela piedade sedimentando a instititucionalização da sua condição. Essa construção, mesmo que pareça natural, também tem uma história oculta. É a história do povo negro e das crianças. Das pessoas com deficiência e dos subempregados. Juntos, são a Geni da sociedade, vítimas e algozes ao mesmo tempo, pintando as ruas das metrópoles com sua própria escrita, escapando desse descalabro, dessa narrativa que lhes é destinada através da sua coragem e da sua “pouca vergonha”, evidenciando em definitivo que as oportunidades só são desperdiçadas por aqueles que delas não necessitam.

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Remix3: Com Patricia Almeida e Cassuça Benevides