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Professores exclusivos e educação inclusiva. É possível a combinação?

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Apesar de que a educação inclusiva balize há alguns anos já a política nacional de educação especial e a própria legislação preveja, através da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o desenvolvimento de sistemas educacionais inclusivos, ainda há muita discrepância entre ideia e prática. E também de uma realidade para a outra.

A educação inclusiva, embora parta de uma construção teórica, não pode sustentar-se absolutamente como ideia. É preciso que ela ganhe formato, práticas e condutas. No cenário pedagógico brasileiro, ganha força a ideia de que o aluno com deficiência deve ser assistido individualmente, oferecendo-se “proteção” em detrimento de oportunidades de desenvolvimento de sua autonomia, talvez sem que se perceba que a conduta pode estimular um efeito indesejado, o do isolamento. Famílias têm recorrido ao poder judiciário exigindo a presença do “professor exclusivo” e, de sua parte, o judiciário tem acatado esse tipo de demanda, conforme foi noticiado no portal UOL Educação recentemente.

O caso da reportagem, entretanto, é apenas um entre tantos. Não há estimativas oficiais, mas este é um número que não para de crescer, principalmente entre escolas particulares.

Esta seria uma das formas encontradas para que os sistemas educacionais pudessem, supostamente, suportar a ideia da educação inclusiva no interior de seus muros. E também seria forma de aplacar a ansiedade das famílias, pois a presença de um professor exclusivo representaria, ao menos em tese, um fator de segurança. A questão é entender por que o ambiente escolar e os próprios contextos educacionais não podem por si só oferecer essa segurança. Então, nesse ponto, talvez seja possível começar a responder aquela pergunta inicial, sobre os reais beneficiários da prática.

Diretamente, através do recurso (muitas vezes cobrado ilegalmente das famílias), a escola esquiva-se de criar condições realmente inclusivas, porque a inclusão não é uma ideia, mas uma prática. Ninguém estuda e convive numa ideia, mas apenas numa relação de transferência social. Essa perspectiva, entretanto, parece ainda muito distante da realidade. Dessa forma, desconsidera-se o fato de que outros alunos, sem deficiência, também têm dificuldades que (por que não?) mereceriam o mesmo tratamento. Mas o traço distintivo da deficiência é ainda poderoso e é bem mais confortável isolar e identificar “um” problema que tratar de contextos sociais.

Mas quem, afinal, corre perigo com a presença de um aluno com deficiência no ambiente escolar? A resposta pode ser multivariada, e com certeza haverá opiniões discordantes nesse sentido, mas parece claro que a situação expõe uma grande fragilidade, tanto dos sistemas educacionais como do de garantias legais, em compreender e assimilar que a deficiência não deve nem pode ser resolvida no indivíduo, mas apenas pelo encontro de interesses em promover-se ambientes sociais favoráveis ao aprendizado e convívio entre todos.

No clinch, com Eliane Brum

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Há livros que jamais deveriam ser resenhados, principalmente aqueles que tratam da subjetividade de seus autores. Além de não existir forma possível ou tamanha de abordar a subjetividade de quem quer que seja, há livros que parecem ser exclusivos para a leitura. Deveriam ser apenas lidos e os leitores deveriam dar-se por satisfeitos em apenas receber o seu conteúdo, seja ele um afago ou um cruzado no queixo. E abster-se de comentá-lo, pelo menos tanto quanto possa. Poucas horas depois de conhecer o novo livro de Eliane Brum, Meus desacontecimentos – a história da minha vida com as palavras, entretanto, já me sabia traído em minhas próprias ressalvas e crenças.

Imagine por um instante que você é um fã de boxe e lhe oferecessem a oportunidade de encarar os golpes de um Mike Tyson ou um Muhammad Ali, por exemplo. Qual atitude tomar? Fintar? Esgueirar-se? Tremer de medo? Fugir? Bem, se o exemplo fosse transposto ao papel de um leitor diante de um livro, meu desejo seria o de justamente procurar receber, na carne, os melhores golpes possíveis. Nada menos que isso. Mesmo que isso acontecesse inadvertidamente ou, melhor, principalmente nesses casos.

Se a leitura jornalística é muitas vezes indolor, sem falar de quando é apenas insípida, a literatura – especialmente a de cunho biográfico e subjetivo – tem outra característica. Conheço poucos escritores de quem nunca li um texto insípido e Eliane Brum é uma dessas pessoas. Não sei se conscientemente ela procurou afastar-se dessa qualidade de texto, mas minha intuição diz que o logrou apenas por não ter evitado a dor e por ter sabido reconhecê-la nas situações mais periclitantes – de quem se despoja realmente para conhecer a vida dos outros – e também nas mais comezinhas, de quem se aproxima o suficiente das pessoas para distinguir a beleza da mera tolice.

Desde o lançamento de seu primeiro romance, Uma duas, venho dizendo que Eliane é um autora boxeur, cuja perícia reside principalmente em jamais fustigar o leitor, mas em levá-lo de forma imperceptível ao colapso do reconhecimento. De posse desta informação e de minha teoria particular, julguei que seria simples encarar seu novo livro. Depois de anos acompanhando sua trajetória, da Zero Hora ao El País, parecia que poderia antever, num lance de olhos, seus movimentos, o jogo de pés, a velocidade dos jabs e o momento assombroso (e por que não desejado?) do knock-out. Uns dirão que isso beira o masoquismo ou a veneração, mas não é nem uma coisa nem outra. É que não se pode esperar de um dragão que se comporte como um camelo. Ou um golfinho. Um dragão “é” o dragão e a expectativa pelo fogo que adormece dentro de sua garganta será sempre mais poderosa que as chamas e labaredas expostas a público.

Pelo menos de forma aparente, um boxeur tem sempre sua estratégia, suas armas e golpes fatais. Até que os coloque em prática, entretanto, é como se estivesse em cena pela primeira e última vez. Muitos deles procuram revisar ensaios ou praticar ao espelho. Ou aos sacos de areia, até. No caso dos escritores, é preciso também fazer opções e Eliane não se furtou a fazê-las, mesmo tendo diante de si uma ameaça do seu mesmo porte. Sua opção, em Meus desacontecimentos, foi por encarar a si própria, colocando a subjetividade nas luvas e usando os punhos com o mesmo empenho que encarasse o mundo externo. Ao reencontrar-se com o passado, o que Eliane permite é que se veja mais do que comumente se vê nas pessoas. Aos poucos se pode reconhecer o estilo, os movimentos, os olhos por trás das mãos e, com a luta suspensa, já sem as luvas, as próprias mãos. Os cruzados não devem demorar, nem os ganchos, mas eles acontecem em direções insólitas e, ao invés de atingir a alvos específicos, distendem um conhecimento que se dirige cada vez mais para dentro.

Sabendo de tudo isso, abri o livro. E não fechei até terminá-lo. O que encontro é mais ou menos como o visto mais cedo, na sessão de autógrafos. São pessoas estranhas a mim, lembranças muito remotas e particulares, algumas imagens fugazes de lugares do passado e a boxeur ali, em um dos cantos do quadrado. Dentro e fora do livro, a luta não começa, desacontece. Alguns leitores, quero dizer, pessoas da plateia, dizem que viram-na ensaiando golpes no ar, como se contra um adversário imaginário. Por um instante temo por sua integridade, adversários imaginários são imprevisíveis. Mil vezes encarar um Mike Tyson, claro, de preferência se aposentado…

Mas a noite é de autógrafos, não de sacrifícios. Eliane não está na lona, muito menos submersa nela. Pelo contrário, aparece livre de qualquer coisa que lembre artefatos de luta. Nem imagino em que ringues e sobre o que ela deitará as mãos no futuro, mas graças a Meus desacontecimentos percebo com mais nitidez o que a faz assim, como a digo, uma boxeur. É que boxeurs não esperam passar ilesos pela vida nem conhecê-la de raspão. Boxeurs não são especialistas da sobrevivência, mas da entrega. Enquanto não chega meu momento de pegar o autógrafo, avalio de longe sua figura e fico muito tranquilo por constatar que está inteira ali, sem exibir seus hematomas como troféus, mas nem por isso, imagino, que incólume… Feliz por vê-la sorridente encontrando seus leitores e por abraçá-los fora de um clinch.

Do pink ao punk: o buraco negro da pré-adolescência

camisetas

“For what is a brat, what has he got
When he wears hats and he cannot
Say the things he truly feels
But only the words, of one who kneels (…)”

Sid Vicious, My way

Há pelo menos uns vinte anos venho recebendo a notícia sistemática de que a infância está encolhendo e a adolescência alargando-se, naquilo que parece ser um movimento inexorável e inevitável. No começo, as manchetes diziam que a infância terminava aos doze anos de idade, mais ou menos. Depois aos dez e, mais recentemente, simplesmente quando a própria criança assim decidisse, num momento impreciso entre os seis e os dez, tendo em vista que os mais especializados especialistas do ramo parecem ter desistido de arriscar na quantia, tal é a imprecisão do gênero humano, esta sim inacabável.

Devo esclarecer que não comecei a escrever pensando em responder qualquer coisa ou anunciar que encontrei finalmente o momento crucial da cisão do mundo infantil rumo ao adulto. Esse parece um elo perdido ainda mais remoto do que aquele que nos separaria dos primatas. Na verdade quero falar do que não encontrei. E também um pouco a respeito desse buraco negro onde estão essas pessoas que chamam de “pré-adolescentes”.

Seria uma tolice incomensurável chamar referências a um Stephen Hawking para explicar o que são buracos negros. Já usei muitas mídias nessa tentativa e muito rapidamente cheguei a conclusão de que estou naquele vasto percentual que só sabe dos buracos negros o nome “buraco negro”, coisa que pode enganar a alguns desavisados, mas nem por isso por um tempo muito longo. A ignorância, ao contrário da sabedoria, revela-se na velocidade da luz, seja lá o que for isto também… Confesso que a física, mesmo a pré-newtoniana, é um trauma da minha própria pré-adolescência, se é que um dia ela existiu. Mas não é daí que vem minha empatia com os teenagers. É que de incompreensibilidade eu sou mesmo bom e, por isso, reconheço que tenho muito de teenager em mim mesmo, ainda que não fisicamente e, veja bem, isso está longe de ser uma lamúria.

Porque o destino quis assim, minha casa e minha vida (isso não é nenhum trocadilho com o programa habitacional do governo) estão prestes a ser ocupadas por um exemplar dessa faixa etária. Mas já aviso, como medida de prudência, que pretendo deixar o tal buraco negro do lado de fora, que lá ele já é imenso o bastante. Isso não evitará de que minha filha e ele se encontrem muitas vezes. E porque sei que preciso conhecê-lo bem, vou a ele também. E mais inadvertidamente do que desejaria.

Minha primeira experiência com o buraco negro aconteceu há poucos dias. Estava matando tempo em um shopping center e senti vontade de presentear minha filha. Uma roupa, pensei. Um bom pai, nestes tempos, requer desenvoltura nisso. Escolher uma roupa para presentear uma filha deveria ser uma tarefa fácil. No shopping há várias lojas de todos os tipos, como se sabe. Desde as boutiques de grife até as lojas de departamentos. Como prefiro a autonomia ao auxílio caudaloso das lojas femininas, fui passando as vitrines, espichando o olho e pensando no que ficaria melhor na sua silhueta de menina ou moça, que isso é quase como uma variação lunar, eu diria. Então me dirigi a uma loja de departamentos, com a desenvoltura de quem sabe que não terá seus sentidos invadidos por amostras infinitas e peças economicamente desproporcionais à realidade. Então, não mais que de repente, eu o vi.

Ali, entre o corredor tomado de vestidos e roupas pink e o próximo corredor, tomado de motivos punk e roupas pretas, o buraco negro. Nem digo que parecesse ameaçador, mas tenho certeza que ele ficou incrédulo de que eu o flagrasse. Anda mais dentro de uma loja de departamentos, ainda mais dentro de um shopping center, e assim por diante. Mesmo assim, não se abalou e, caso eu fingisse que não o estivesse vendo, ele se estenderia implacavelmente sob meus pés, impondo o corredor punk diante aos meus olhos, com suas caveiras, feras e simbologias que, como um tornado, arrancariam minha menina do mundo cor de rosa da Barbie e, de um golpe só, a jogaria aos pés de um Sid Vicious, por exemplo. Sim, nesse momento tremi, mas não por causa do Sid Vicious, e sim, pela extensão da travessia que aquela loja de departamentos, uma das mais conhecidas do Brasil, reduziu a menos de um metro, como se essa fosse a distância que uma criança deve atravessar até chegar a adolescência. Da Barbie ao Sid Vicious. Do pink ao punk, sem paradas e nem tempo para um refresco sequer.

Falar em excluídos e invisíveis hoje não é mais um privilégio da sociologia, como se sabe. Os pré-adolescentes, contudo, estão longe de ser uma minoria obscura ou obscurecida. E não é só o buraco negro que os observa. O mercado também o faz. Políticos rejuvenescidos pelo marketing também. Artistas de toda a ordem que querem lhe devorar os trocados, sem falar nos inventores de tralhas digitais, que acreditam mesmo serem seus sócios inatos e cobram míseros dólares de milhões de pessoas para extrair seus lucros que proliferam como vírus, só que neste caso legais. Muito legais. Very cool, na realidade. E lá, no finzinho da fila, os pobres pais também observam, ainda atônitos por ter de entregar ao mundo como ele parece ser os seus babies. Pior para os que, como eu, sabem que não há alternativas nem esperanças de que as identidades por que se pode comprar nas lojas dos shoppings acolham com a mesma força do braço parental. Definitivamente, a pré-adolescência é fase da desproteção. De filhos e pais.

Mas, sem chorumelas, por favor. A vida é assim mesmo e já foi muito pior, caso você precise de algum consolo. Houve época, por exemplo, em que nem existia adolescência. Simplesmente se encaixotavam as crianças e as enviavam aos internatos e, daí, a qualquer vida possível. Isso para quem podia pagar por internatos, obviamente. Os demais rumavam direto ao trabalho mesmo, este verbete que é execrado pelos defensores do direito à infância e ao brincar. É por isso que muito comumente, quando olhamos retratos antigos de crianças, parecem que são miniadultos. Hoje ainda parecem, em alguns casos, na verdade, mas somente porque os adultos os mimetizam como se com isso pudessem encontrar um tipo mágico de fonte do rejuvenescimento. E, porque esses são tempos líquidos, como gostava muito de afirmar o polonês Zygmunt Baumann, há adultos que parecem crianças e vice-versa. Tudo depende do desejo que há em cada um. Seguro é apenas o fato de que ninguém quer estar no buraco negro da invisibilidade, mesmo que o preço a pagar seja adotar uma identidade caricatural ou não adotar nenhuma, adquirindo todas.

O vestuário não é, evidentemente, o único meio pelo qual um pré-adolescente fixa uma identidade para si. A identidade pré-adolescente parece ser na maioria das vezes volátil, inclusive. Isso depende muito do que lhe está disponível, tanto em matéria de roupas nas lojas quanto a bens culturais em vigor nas mídias e redes de trocas simbólicas. Há poucos dias, minha única opção de vestuário para uma menina pré-adolescente era o motivo punk. Ninguém me garante, entretanto, que amanhã não seja outra aparência. Uma roupagem futurista, de repente. Ou gótica, sei lá. E isso acontece na música também.

A maior ilusão que os pais de crianças criam para si mesmos é que poderão determinar ou pelo menos orientar o gosto musical dos filhos, assim como as suas demais opções estéticas. Porque a música traz em si elementos muito intensos de identidade, quer pelas letras ou pelos ritmos e estilos, muitos pais creem que podem livrar os filhos de preferir o que a eles soam como abominações detestáveis. Não é viável essa ideia e forçá-la é muitas vezes apenas o exercício de poder travestido de boas intenções. Se uma pessoa é mesmo um pré-adolescente, eu sinto informar, mas ela tem como um radar anti-lobos-travestidos. Isso não impede de que ela seja eventualmente conquistada por sonoridades e significantes anteriores à sua época histórica. É uma boa oportunidade de diálogo real, essa. Mas, se virar rapidamente uma lição de bom gosto, pode esquecer. O Sid Vicious, por mais temível que pareça, é mais sedutor que o seu melhor e mais comovente discurso. Então é preciso cautela para que você não seja o responsável por jogar seu filho dentro do tal buraco negro, porque a mão que faz isso nunca é a mesma que o tira de lá. E isso não é lei da física newtoniana. É batata.

Lá no comecinho eu avisei que esse texto não era bom de soluções, mas recheado de problemas obscuros como a física quântica e a temível pré-adolescência. Ah, vestir-se de punk também não irá ajudar muito, cumpre frisar. Sendo o caso, o melhor mesmo é apostar em certo auto-estranhamento e confiar (ô palavrinha difícil) que é assim mesmo que alguém, mesmo um pré-adolescente, pode tirar a cabeça de dentro do buraco e nascer para a vida mundana, com os pais ou fantoches que lhe estiverem a mão. Esse vestuário, no caso, cabe apenas aos pais decidir.

Haja terapia!

Um puzzle é montada à força por um boneco

Por natureza, sou péssimo montador de puzzles. Os de oito peças para cima são desafios que sobrepujam com sobras minha ridícula capacidade combinatória. Talvez isso seja um defeito meu (que não me afeta em nada a não ser na capacidade de montar puzzles) que eu deva corrigir o quanto antes e a qualquer custo. Vá que eu adquira um problema de auto estima em função disso. Ou um trauma. Ou uma marca cármica que passarei através das gerações e, portanto, amaldiçoará um monte de gente que nem nasceu ainda.

Coitados, mal sabem o que os espera. Trata-se de um estigma inextirpável. Uma marca distintiva mais encravada que tatuagem mal feita. É uma maldição o negócio esse de ser uma nulidade em puzzles.

Mas a minha situação estaria muito pior ainda caso a montagem de quebra-cabeças fizesse parte do currículo escolar. Eu não teria passado do fundamental, seguramente não. Já vejo os professores me olhando de longe e o bullying que eu sofreria por ser nada além de um desastre em pessoa. Nesse caso, sim, minha auto estima estaria ameaçada, assim como os destinos da ciência, das letras, da engenharia, do comércio e etc. Como alguém não habilitado a resolver um simples quebra-cabeças pode imaginar-se concluindo o ensino médio, por exemplo? Ou frequentando uma universidade?

É por isso que, toda a vez que eu fico sabendo que um aluno com dislexia, discalculia ou alunos com deficiência de um modo geral são avaliados com base exclusiva naqueles conhecimentos os quais têm dificuldade inata, eu realmente posso dizer que entendo o que estão passando. Felizmente, nunca segui os conselhos daqueles que me disseram para estudar a combinação dos puzzles e não me atravesse para além deste desafio fundamental para o universo. Segundo estas pessoas, eu estaria ainda patinando pela eternidade num tipo específico de problema que não afeta absolutamente ninguém a não ser eu mesmo e, confesso abertamente, que nem a mim mesmo faz falta também.

Na verdade, eu gostaria de sugerir fortemente que cada pessoa procure individualmente – das ciências e das artes – a que menos lhe interessa, mais causa repulsa e para a qual tenha menos habilidade e concentre-se exclusivamente nisso, até “superar” a dificuldade. Depois pense, ou pelo menos tente pensar, em que tipo de aluno e ser humano daí pode resultar.

A educação de um modo geral, e especificamente a educação inclusiva, pela necessidade de encontrar-se meios de viabilizá-la nas escolas regulares, vem mantendo-se ao custo de muitos dogmas, mitos e pacotes fechados. Assim como por muito tempo justificou-se a exclusão de alunos pela sua suposta incapacidade de responder a um modelo uniforme de transmissão e expressão do conhecimento, finalmente parece ter-se chegado a um modelo sublime de educação inclusiva, um que vislumbra apenas o ser humano e sua respectiva “problemática” e investe pesadamente em compensá-la, mesmo que através de um conhecimento absolutamente estéril. Em virtude disso, coisas como adaptação de conteúdo e avaliação diferenciada são ditas a meia boca, como se fossem ofensivas ou minorativas.

Um modelo assim é como um rito inescapável pelo qual o sujeito passa ou não passa. É um modelo educacional onde o sujeito se enquadra ou não se enquadra. É uma prática que não traz alternativas, mas embretamento. E tudo o mais seria tolerância e solidariedade, mas parece que essas também são palavras cada vez menos toleradas, apesar de ilustrar comoventemente políticas pedagógicas, cartões comemorativos, peças de marketing, etc etc. Por tanto não atribuir sentido algum a elas, acabaremos por inutilizá-las justamente onde elas mais faltam: no cotidiano escolar. E a escola inclusiva finalmente logrará seu mais novo status: o de espaço reabilitador de competências.

Se você tem o azar de ter um filho que tem repulsa, escasso interesse ou qualquer dificuldade especial como, por exemplo, a montagem de quebra-cabeças, como eu tive e ainda tenho, considere a possibilidade de fazer uma poupança para um psicólogo, porque até hoje não se descobriu forma mais eficaz de gerar e manter alunos “problemáticos” que tomá-los prioritariamente por seus pontos fracos e dificuldades.

Haja terapia!

Porto Alegre: poesia e piada prontas

Uma coisa ninguém pode dizer contra a cidade de Porto Alegre: a de que ela não seria uma cidade poética. Afora os poetas que a circunscrevem de versos dos mais variados estilos e lirismos, a administração pública municipal também presta diuturnamente sua contribuição direta e ostensiva para a concretrização do predicado. Não, não estou falando de iniciativas consagradas como os bem conhecidos “poemas no ônibus”, mas da distribuição de conteineres de recolhimento de lixo pela cidade.

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Inadvertidamente, o poder público municipal tem distribuido cópias in vivo do poema “O Bicho”, do pernambucano Manuel Bandeira por aqui. Poucas vezes em sua história a cidade contou com tantas dramatizações poéticas unitemáticas como presentemente. Algumas pessoas, sobretaxadas pelo adjetivo “pessimistas”, chegam a dizer que o famoso pôr-do-sol no Guaíba está ameaçado pela imagem dos detritos urbanos (e daqueles que só tem a isso por alimento) que se espalham uniformemente pela cidade, de tantos em tantos metros, revelando um projeto de engenharia urbana realmente formidável.

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Aguarda-se que, em virtude da Copa do Mundo que se aproxima, cartões postais (ainda se usa isso?) e camisetas serão impressos louvando as imagens poéticas da capital dos gaúchos. Não deverão faltar, obviamente, imagens dos conteiners de recolhimento de lixo e seus arredores, esses espaços pictóricos por excelência nos quais a população deposita diariamente o que já não mais lhe serve para alimentar, ou seja, o lixo orgânico e tantas outras coisas das quais é até melhor nem lembrar. Desculpem a má poesia, mas a sujeira é reconhecidamente um valor poético e estético há muito tempo já, como atesta o “Poema Sujo”, de Ferreira Gullar. Porto Alegre, neste caso, pode considerar-se das mais poéticas cidades do país, e tudo obra de uma repartição pública comandada desde o paço municipal, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).

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Sim, Porto Alegre institucionalizou a poesia do lixo urbano e rapidamente acostuma-se a outras poesias típicas das cidades sem planejamento, como o trânsito caótico e os espaços públicos abandonados, por exemplo, além de outras vertentes ainda mais realistas que, por pouca relevância, só chegam mesmo a publicar-se nas páginas policiais dos veículos de imprensa. Mas tanta poesia tem os dias contados. Desde o último dia 03, vigora na cidade legislação que permite aos agentes fiscais da repartição em questão, o DMLU, aplicar multas e autos de infração aos cidadãos flagrados ao descartar no espaço público desde um milimétrico papel de balas até volumosos entulhos de obras.

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Trata-se de uma solução viável, aos olhos dos gestores e legisladores da coisa pública municipal, mas com efeitos efetivamente imprevisíveis. Se a ameaça de multas irá ou não coibir a proliferação de lixo no espaço público é coisa que não se pode ainda saber. Resta imaginar que, num rompante de autocrítica, o DMLU aplique multas a si mesmo por permitir que os resíduos destinados a sua solução mágica, os containers espalhados pela cidade, re-amanheçam por toda a cidade, em aniversários repetidos.

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Talvez por apreço a essa espécie peculiar de poesia urbana praticada diariamente em Porto Alegre, alguns desses seus moradores “pessimistas” antevejam aí uma política pública fiasquenta e malcheirosa. O certo é que, se um dia o problema da limpeza urbana e do uso racional dos espaços públicos fossem realmente enfrentados, muita gente, “pessimistas” e “otimistas”, dispensaria com prazer a saudade desse tipo de poesia que existe apenas para infectar a paisagem e o olfato dos habitantes locais, sem esquecer dos visitantes que logo logo vêm aí comemorar a festa da Copa brasileira.

De: Algeciras / Para: Salvador

Logo no inicio deste ano, em fevereiro, a Espanha – ou melhor, a Andaluzia – e o mundo perderam um dos maiores gênios incontestáveis das seis cordas, o algecirano Paco de Lucia. Saudado no mundo inteiro tanto pela sua técnica exuberante quanto pela sua profunda identidade sonora, falar em Paco não exige que se diga muito sobre sua obra, basta que se a conheça e admire, coisa que é possível para além do tempo, inclusive do tempo de sua própria vida. Talvez seja essa mesmo, afinal, a grande e única vantagem que os artistas levam em relação às demais pessoas. Um prolongamento praticamente inesgotável da vida, feito que só é possível pela sobrevivência da própria arte.

Mais do que o sucesso de vendas ou da lembrança ocasional da mídia, o traço distintivo entre artistas e artistas será sempre o seu reconhecimento. Muitas pessoas ainda confundem reconhecimento com prestígio, mas são coisas muito diferentes entre si. O prestígio é um sentimento público que, via de regra, acontece em vida. Não casualmente, tem a mesma etimologia de “prestidigitação”, que é a arte performática do ilusionismo. O prestígio, de certo modo, acompanha-se sempre dos seus meios-irmãos: o renome, a influência e a fama.

O reconhecimento, por outro lado, confunde pessoa e cultura, nele uma inexiste sem a outra e o sentimento público que o acompanha é de conforto mútuo, de lembrança mútua, de identificação sentimental, geográfica inclusive. Pois o violonista espanhol recém falecido logrou gozar de ambas, o que não o faz um caso único nem exemplar, mas que nos põe a pensar em algumas diferenças evidentes e indisfarçáveis sobre a relação dos brasileiros, do povo brasileiro, para com seus artistas, mesmo aqueles finalmente “reconhecidos”, ou seja, os sepultados há décadas.

A título de ilustração (ou talvez de inspiração), trago dois exemplos dessa evidência. O primeiro é um busto erigido em praça pública, na cidade natal de Paco, Algeciras, muito antes de sua morte. O segundo também é um busto de bronze, mas do compositor e cantor Dorival Caymmi, em uma rua de Salvador, na Bahia. Parece até desnecessário continuar daqui em diante, mas isso significaria perder a oportunidade de cogitar algumas hipóteses de muito simples verificação.

Busto de Paco de Lucia em Algeciras, Espanha.
Busto de Paco de Lucia em Algeciras, Espanha.

A primeira delas importaria desfazer do descuido para com a arte pública, ou menosprezo, e assumir que isso, esse descuido, também seria uma característica intrínseca e cultural do brasileiro. Essa parece uma hipótese de dificílima contestação, porque constatar o abandono e os maus-tratos que os espaços públicos de um modo geral, sofrem no Brasil, é tarefa das mais fáceis. Outra hipótese seria a de que o mais precário mesmo é o sentimento de reconhecimento das pessoas para com suas cidades e, daí, esse sentimento se estenderia aos seus artistas, homenageados e etc. Mas, para isso, pode haver uma explicação também. Quando uma sociedade, como manada, busca a idolatria incessante, o celebritismo fácil e investe pesadamente no consumo de bens culturais provisórios não resta mesmo o que lembrar, reconhecer ou homenagear, mesmo se para com aqueles que justamente viveram para cantar os “valores da aldeia”.

Busto de Dorival Caymmi em Salvador, Bahia.
Busto de Dorival Caymmi em Salvador, Bahia.

Exagero? Pois bem, que tal fazer uma incursão Brasil adentro e descobrir onde estão as homenagens e o reconhecimento a criaturas como Baden Powell, Garoto, Dilermando Reis, Paulinho Nogueira e Raphael Rabello, para ficar apenas entre os violonistas, como Paco? Como tenho certeza absoluta de que foi em vão buscar vestígios desse reconhecimento, e para não tentar iniciar a infinita lista dos gênios da música popular brasileira, pode-se pegar, por exemplo, o Dicionário Cravo Albin da Música Popular Brasileira e ir, com muita da calma, do A ao Z.

Quando chegar ao final, o leitor há de me desculpar pelo tempo (quase totalmente) perdido. Se o levei a outros bustos vandalizados, ruelas e praças obscuras ou simplesmente a coisa nenhuma, talvez finalmente possamos reconhecer (ou seria admitir?) o fascínio que os países europeus exercem sobre a maioria das pessoas locais que atravessam o Atlântico em busca de uma história pública com mais de quinze ou vinte anos de existência. Minha derradeira hipótese é de que não precisamos mesmo de nada disso e, num velho violão mal encordado e num assobio sem partitura, alguém estará compondo a continuação dessa obra inacabada chamada música popular brasileira.

Vamos aposentar o pianinho triste?

Pianinho

Depois do nono ano de comemoração do Dia Internacional da Síndrome de Down só tenho uma certeza: chegou a hora de aposentar em definitivo o pianinho triste.

Não entendeu do que estou falando?

O pianinho triste tem sido, por anos a fio, a trilha sonora preferencial de matérias audiovisuais quando o tema é a síndrome de Down e também outras deficiências. Via de regra a ideia é tão somente causar um impacto emocional misericordioso, para não ir muito longe. Mas será que é preciso, ainda, perpetuar o tom de arrastamento de correntes? Ou melhor, será que as pessoas com síndrome de Down, apenas por essa característica, ainda precisam de tantos sentimentos misericordiosos, piedade, etc?

Eu, pessoalmente, acredito que não. Mais ainda, espero que estes sentimentos também sejam aposentados o quanto antes.

Ontem tivemos a chance de ver mensagens de todos os tipos por aí, mídias afora. Chamou-me muito a atenção a reincidente mensagem materna/paterna de que os filhos vieram iluminá-los para as coisas importantes da vida, o amor, etc. Acho que todos viram esse tipo de mensagem, não é verdade? Uns, afortunados, viram menos que outros que viram mais. Digo isso porque há muitos pais que também não querem mais ser lembrados pelo som de um pianinho triste.

Provavelmente você foi uma das 3 milhões de pessoas que assitiram a um spot que fez muito sucesso na ultima semana, no qual crianças e adolescentes com síndrome de Down de todas as idades respondem a uma gestante assustada com o diagnóstico pré-natal sobre as possibilidades existenciais futuras do filho, caso a mãe optasse por levar a gestação até o final e ter o bebê. Estima-se que, nos países onde o aborto não é proibido, o índice de nascimentos declinou vertiginosamente, na razão de 90% em alguns casos. É um filme feito para a comoção, mas que não diz respeito às crianças que estão ali e sim ao sentimento de futuras (e de presentes também) mamães. Pois o pianinho do spot tocou mais de 3 milhões de vezes na última semana, embalando sentimentos comovidos mundo afora.

O filme italiano está aqui:

Eu gostei do filme também e me emocionei com ele, assim como muitas das outras pessoas que já o assistiram. Mas ele seria mais sério e menos apelativo sem o uso dessa trilha sonora batida. Sobre o conteúdo da campanha em si mesmo seria necessário uma reflexão ainda mais ampla. Talvez outro dia…

Um outro spot, produzido por uma associação australiana, apostou noutra sonoridade. A partir do hit “Happy”, do cantor Pharrell Williams, mostrou apenas pessoas dançando por aí. Bem simples e direto. Veja abaixo.

Não é incrível como às vezes o cinema mudo ainda pode falar mais alto que discursos comoventes?

Ocupação à moda brasileira

pingente

Prefiro não começar qualquer conversa, nem escrever qualquer coisa, partindo exclusivamente de uma ideia negativa. A negação é um sentimento destrutivo (e, sem dúvida, necessário), mas desde há muito tempo entendi que é sempre mais interessante chegar a ela com alguma carta na manga. Destruir um conceito, uma noção qualquer ou atacar uma realidade sem apontar uma alternativa é, ainda por cima, motivo de rasteira tentativa de objeção, principalmente no terreno arrasado que se tornou o debate público e político brasileiro nos últimos anos.

A pergunta que normalmente se faz é: o que há de melhor para colocar no lugar disso que está atacando?

A resposta, aqui neste caso, é simples, porque meu assunto não é a disputa eleitoral por cargos, mas justamente a forma de ocupação dos cargos públicos após o período eleitoral. Isso diz respeito não somente a uma cultura partidária secular no Brasil como à administração pública de um modo geral. O dado recém revelado pelo IBGE, de que 28 novos cargos comissionados – isso considerando apenas o nível estadual – são criados diariamente no Brasil não poderia ser mais explícito.

Então, neste caso, a resposta àquela pergunta é: ocupe-se os cargos públicos exclusivamente por pessoas habilitadas por concurso público. Simples assim. Alguém se atreveria a fazer alguma objeção nesse sentido?

Atacar a cultura política do cargo comissionado não é entretanto tão simples. Muitas pessoas pensam que essa forma de ocupação da administração pública é algo inevitável, inofensivo ou até mesmo natural. Afinal, no Brasil, teria sido sempre assim, como um tipo de mandamento sagrado. Ou uma condenação a qual todos foram convencidos a simplesmente aceitar e conformar-se. É assim, é o que é dito. Pior ainda é ouvir que quem reclama é invejoso. Claro! Que dúvida!

Não bastasse uma proliferação descontrolada de apadrinhados de todo o tipo (afinal a praga atinge a todos os poderes), a legislação administrativa é tão burocratizada e foi tão permeabilizada que permite inclusive que pessoas nessas condições assumam postos de comando na administração pública. Quem há para atacar o desejo imperioso dos poderosos “gestores” que usam o poder público como se a despensa da própria casa fosse? Os tribunais de contas, “selecionados” politicamente? O STF, pinçado a dedo pelo executivo?

O que já é grave por si só então se ramifica numa rede de “gestão” onde o ato executivo, este sim, é tarefa do concursado subalternizado, quando não do estagiário ou do licitado a terceiros. É tanto gestor e cacique que, somando todos, sua população excederia a própria população indígena dessa terrae brasilis. Lamentavelmente, não é ao custo da troca de espelhinhos que esse contingente é formado, mas da sangria corrente e histórica dos cofres públicos.

Indiferentemente aos partidos políticos que ocupam o poder e suas supostas diferenças ideológicas, o efeito final, por tudo que se viu até agora, tem sido praticamente o mesmo. A lógica de ocupação e distribuição de cargos públicos parece até fixada em lei, de tão coerente que é consigo mesma, mas nenhuma lei existe nesse sentido, apenas uma vontade política uniformemente monolítica. E isso acontece somente porque aparentemente ninguém vê nisso um problema, mas um amplo mar de oportunidades. Ou vê? E, se vê, que medidas tomou?

A essa altura da história brasileira, evocar um sentimento ético – mesmo que somente nesse aspecto exclusivo – parece até um delírio sem sentido. Evidentemente qualquer pessoa pública que argumentar nesse sentido será denominada de “moralista”. O fato é que a moralidade administrativa é um princípio tão genérico e abstrato que ninguém dá por ele e negligenciá-lo sistematicamente não é senão uma forma de legitimar outra prática política. Uma mais versátil, vamos dizer, no impeditivo do uso concomitante dos termos “política” e “moral”.

Então, talvez, pudesse dizer-se que é um problema de gestão pública. Que não há outra forma de fazer-se a máquina pública funcionar. Há. Extinguir cargos comissionados pode ser um bom começo de alguma coisinha. Mas os “gestores” e sua rede de “subgestores” não têm por que ver isso com bons olhos. Por isso, quando vejo protestos visando a “ocupação dos espaços públicos”, sinto uma pontinha de tristeza, porque o espaço público já está ocupado e ninguém precisou nem estudar por isso, simplesmente se o tomou por assalto, sem uso de máscaras, em plena luz do dia e, maravilha das maravilhas, ninguém é culpado ou preso por isso.

Afinal, escola privada pode mesmo recusar matrícula de aluno com deficiência?

exclusao

Afinal, pela legislação vigente, uma escola privada pode mesmo recusar a matrícula de alunos com deficiência?

Simples e objetivamente, a resposta é não. Além disso, a prática caracteriza infração à lei, punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, de acordo com o art. 8º da Lei 7.853/1989.

Outros dispositivos legais também orientam os sistemas de ensino, incluindo aí as escolas privadas, que nada mais são que concessionárias de serviços públicos (portanto subordinadas aos mesmos princípios legais), a não impedir o acesso dos alunos sob alegação de deficiência, conforme preconiza o art. 24º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada com força de emenda constitucional através do Dec. 6.949/2009.

Do ponto de vista legal, portanto, tal decisão não tem amparo. Diante disso, familiares ainda podem perguntar-se: mas então por que a decisão em questão beneficiou o estabelecimento de ensino e não a família?

É possível que por uma questão de instrução processual. Provavelmente por envolver uma situação sobre dano moral, pois o voto do desembargador Urbano Ruiz menciona que “a autora não foi exposta a situação vexatória, não ostentando discriminação ou preconceito”. Ora, tendo em vista que o art. 24º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, já agregada ao texto constitucional, declara que “os Estados Partes assegurarão que: a. As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência (…)” e que o sistema educacional geral diz respeito tanto às escolas públicas quanto aos estabelecimentos privados, pode-se concluir que a decisão em questão, do ponto de vista constitucional, é amplamente questionável, sendo que o próprio STF já reconheceu o efeito de aplicação imediata da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Se isto não é o suficiente para caracterizar uma situação de discriminação, então o que mais seria necessário? Que a família fosse enxotada do ambiente educacional? E então, o que deve fazer uma família ao deparar-se com situações semelhantes?

Deve buscar imediatamente a garantia de seus direitos e o direito à educação é um dos direitos fundamentais sociais. De acordo com o Centro de Apoio Operacional Cível do Ministério Público de São Paulo: “o Ministério Público pode e deve ser o órgão articulador para garantir ao cidadão, em especial a crianças e adolescentes, o direito à educação de qualidade, pois é instituição autônoma, independente e defensora da ordem jurídica, dos interesses sociais, difusos e coletivos, conforme dispõe a Constituição Federal.” O cidadão, portanto, pode e deve procurar o apoio do Ministério Público em sua cidade.

Como não fosse suficiente, tramita no Congresso projeto de lei que criminaliza a prática da psicofobia, que prevê punição para condutas de preconceito e discriminação contra pessoas com deficiência e transtornos mentais. Não é indispensável que a matéria seja aprovada para que condutas discriminatórias sejam punidas, mas demonstra que a preocupação com situações dessa ordem estão presentes no debate político, haja vista que crianças em um leque muito grande de diagnósticos vêm passando pela mesma situação. A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) vem atuando fortemente em prol do PL 236/2012.

Sobre a decisão da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, cabe ainda lembrar que se trata de uma ação individual sem efeito jurisprudencial sobre outras ações. À decisão também pode ainda caber recurso às instâncias superiores pelas partes, sem mencionar que, por tratar-se de direito à educação envolvendo crianças, o Ministério Público igualmente pode recorrer.

Destaque lamentável também para a terminologia utilizada na divulgação da informação. Além do título que induz a conclusões precipitadas – “Escola privada pode recusar matrícula de aluno deficiente” – o conteúdo ainda fala de criança que “sofre” de síndrome de Down. Na verdade, ninguém “sofre” de síndrome de Down, apenas a tem ou não tem, nasceu ou não nasceu com a síndrome. O uso equivocado da terminologia é também uma maneira de desinformar que deve ser evitado em respeito à dignidade das pessoas e à forma como elas preferem ser denominadas.

Referências

Brasil. Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7853.htm&gt;.

Brasil. Dec. 6.949, de 25 de agosto de 2009. Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm&gt;.

Ministério Público do Estado de São Paulo. Guia prático: o direito de todos à educação. São Paulo: APMP, 2013. 177 p. Disponível em <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/home/banco_imagens/livdefictre270511_07062011.pdf&gt;.

Greve de professores, tudo bem. Rodoviários? Aí é vandalismo

onibusp

Uma cidade não vive sem ônibus circulando, mas vive perfeitamente bem com escolas fechadas. É o que posso concluir ao comparar greves de duas categorias distintas em solo portoalegrês.

A greve atual, dos rodoviários, é manchete diária dos jornais da cidade, suas questões são mediadas por juízes do trabalho, jornalistas opinam sem parar e exigem a opinião das autoridades, que diligentemente apresentam-se diante às câmeras para dar satisfações, apontar os problemas econômicos e sociais decorrentes da greve e lavar as mãos de suas responsabilidades, esta que parece ser sua especialidade.

A greve dos rodoviários é um incômodo social por si só, sem dúvida. Isto está bastante claro para todos os porto-alegrenses.

O mesmo não pode ser dito das greves dos professores. Quando os professores da rede púbica entram em greve, não se faz 1/10 do barulho midiático que está se vendo agora. Não só seus sindicalistas não são escutados como os governantes demonstram abertamente seu desprezo ao não conceder uma audiência sequer aos seus representantes. As famílias dos alunos também não são chamadas a depor sobre o prejuízo decorrente da falta de aulas. Ninguém está nem aí, como se diz.

Afinal, por que a diferença?

Elementar, caro amigo. Com diria Caetano Veloso, sejamos materialistas. A greve dos rodoviários atrapalha a vida de empregadores, como as demissões e descontos de dias parados já atestam. O incômodo reside em que a ordem econômica é afetada nos processos produtivos. É tarefa das mais simples constatar quem são os que mais gritam e mais têm seus gritos repercutidos mídia afora. São os empresários, é a CDL, etc, etc.

A greve dos rodoviários é “criminosa” sobretudo porque atinge essas pessoas e suas atividades econômicas.

Já a educação, principalmente a pública, sabidamente não é um serviço essencial. Não serão contabilizados lucros cessantes de ninguém, muito menos dos próprios alunos. Ou principalmente deles, mesmo que isso evidencie um projeto educacional de quinta categoria. Ou nem isso. É o tipo de greve que os governantes podem desdenhar alegremente, porque afeta especialmente a população pobre.

É o que aconteceu no ano passado no Rio Grande do Sul. E no ano retrasado também. E assim por diante.

É por isso e somente por isso que os rodoviários têm uma dinamite nas mãos e os professores no máximo uma bombinha rojão. Se a greve dos rodoviários chegar a março sem solução e os professores não aproveitarem para fazer barulho junto a estes, podem esquecer de fazer greves ad infinitum. Ou mudar de categoria. Se a questão for meramente salarial, jornada e condições de trabalho, demorou.