Nova chacina cometida em solo norte-americano viraliza noções erradas sobre o autismo, doença mental e homicídios.

• Observatório da Imprensa
• Inclusive

Na última sexta-feira (23/05), um novo episódio de violência pessoal atingiu o solo norte-americano naquilo que parece ser a continuação de um filme, exceto que não se trata de um filme, mas de uma realidade cruel que acabou com a vida de pelo menos seis pessoas, além de ter ferido outras tantas. Como todos os homicídios, uma violência abominável e, pelo menos aparentemente, absolutamente desnecessária e injustificável. O autor dos homicídios, um jovem de 22 anos chamado Elliot Rodger, é o mais novo monstro da América, que parece reciclar de tempos em tempos personagens dessa realidade mais sombria que os mais sombrios filmes do seu cinema.

Elliot Rodger, o homicida, está morto também. Ele pode ter sido morto no tiroteio que trocou com a polícia de Isla Vista, Califórnia, ou pode ter tirado a própria vida. Seu gesto, serial, repete o de outros homicidas, tais como James Eagan Holmes que, em 2012, executou 12 pessoas em uma exibição do filme Batman: o cavaleiro das trevas em Denver, Colorado (ver aqui) ou com o personagem Kevin, do livro e filme Vamos falar sobre Kevin?, baseado em dezenas de relatos semelhantes estudados pela escritora Lionel Shriver.

Algo mais que a evidente tragédia e semelhantes coincidências acaba por remeter um crime ao outro. No caso de Elliot, a hipótese de uma forma de autismo, a síndrome de Asperger, estar por trás do gesto foi apresentada pelo advogado da família, Alan Schifman (ver aqui). Não é a primeira vez que a associação é feita nem que se debita ao diagnóstico a causa direta de comportamentos homicidas.

Em 2012 ainda, em outra chacina – desta vez em Newtown, Connecticut – quando, em uma escola, 26 pessoas foram mortas, os temas também estiveram muito próximos. Muitas pessoas opinaram, entre jornalistas, especialistas e familiares de pessoas com autismo. Isso aconteceu, no Brasil, especialmente depois que uma psicóloga declarou ao vivo, no programa Domingão do Faustão, da Rede Globo, que o comportamento poderia ser explicado pelo diagnóstico. À época, familiares e entidades de pessoas com autismo expuseram sua contrariedade com os argumentos apresentados, na tentativa de refutar a associação que se estabelecia. Nas redes sociais, o assunto dominou inúmeras discussões e os próprios meios de comunicação jogaram luz ao que as pessoas diretamente envolvidas estavam discutindo a respeito.

É muito provável que, a respeito da nova ocorrência, o mesmo volte a acontecer. A torrente de opiniões é incontrolável e, dentre a torrente, é cada vez mais impreciso distinguir quem tem um pouco de razão e quem já perdeu totalmente o bom senso. Visualizar o que familiares e as próprias pessoas com autismo estão relatando é um passo fundamental no sentido de evitar conclusões e generalizações apressadas e sem nenhum sentido. Os especialistas podem e devem colaborar, mas tomá-los exclusivamente é um risco considerável, já que em muitos casos sua perspectiva é apenas patologizante, não veem a pessoa por trás do indivíduo e o sujeito tomado apressadamente pelo rótulo, em explicações que não se aventuram a entender o evento além do seu causador, confinando as causas à imprecisão que ronda tanto o autismo quanto as doenças mentais, isso ainda hoje.

Some-se a isso o fato de que o assassino foi apresentado pela própria família desta forma, talvez na esperança de atenuar ou justificar a violência cometida. Mas um diagnóstico não comete crimes, quem os comete são as pessoas. A tese de que existam assassinos ou psicopatas inatos é antiga, remonta às teorias lombrosianas e aos precursores do criminalismo. Entretanto, ainda hoje são objetos de polêmica. No caso de James Eagan Holmes, em Aurora, acontecera o mesmo e, como o autor do crime permanece vivo, pleiteou-se a apresentação do diagnóstico de doença mental como atenuante, como uma espécie de álibi. Neste caso, a situação é um pouco distinta, mas não talvez o que se procura ao vincular-se um comportamento criminoso a causas psicológicas.

A confusão mais simples que é feita, nesses casos, é entre o que seja autismo e o que seja doença mental. Postular uma hierarquia de gravidade e periculosidade, mesmo na opinião de familiares, é um tipo de crueldade que as pessoas não parecem importar-se em cometer. Não se trata de que o autismo possa ser menos grave que a esquizofrenia (ou vice-versa) ou que um dos diagnósticos seja causa de comportamentos violentos e o outro não, o fato é que um não deveria ser o bode expiatório do outro. Além disso, talvez seja necessário repetir, diagnósticos não cometem assassinatos. Quem os faz são as pessoas e mesmo autistas e esquizofrênicos são sujeitos sociais, não são essencialmente portadores de uma sintomatologia cujo comportamento pode ser tomado como previsível.

Assim como debitar as razões de crimes violentos e absurdos, como estes, diretamente a causas patológicas ou ao autismo especificamente é uma temeridade irresponsável, aventar que pessoas autistas e esquizofrênicas não possam cometer crimes é igualmente incompreensível. Podem e cometem, como todas as pessoas, mas no seu caso parece querer-se embutir uma espécie de razão iatrogênica, como se fossem pessoas fadadas a isso. Frente a argumentações dessa espécie, é preciso duvidar e investigar um pouco mais os contextos sociais e afetivos nos quais a violência explode de modo tão abissal. Isso requer mais que cuidado com as pessoas, requer consideração pela pessoa humana e, sobretudo, a consideração de que mesmo o autismo e a doença mental constituem naturalmente a experiência humana.

Por outro lado, previsível mesmo é que uma sociedade – deixemos os indivíduos e seus diagnósticos de lado por um instante – que vende armas de fogo com a mesma facilidade que se vendem brinquedos ou comida acabará por ter de encarar o resultado de acesso tão franqueado à violência, mesmo que em situações bárbaras como são as chacinas. Se não é possível evitar que eventualmente alguém tenha acesso a arsenais particulares de eliminação, então a sociedade norte-americana- talvez a planetária – esteja em um impasse ainda maior, pela necessidade de resolver uma cultura baseada em padrões de força, ocupação e beligerância permanente. A existência de uma barbárie social tampouco pode justificar crimes monstruosos como estes, mas a pior chacina que se pode fazer é contra a possibilidade de criarem-se relações humanas mais respeitosas. E isso, claro, a despeito de qualquer diagnóstico. Se há uma tendência na estigmatização de criminosos assim, não é possível recusar a violência inerente ao próprio estigma social do qual, mais ou menos diretamente, todos continuamos a dar causa.

• Amálgama

Finalmente os meios de comunicação, movidos pela publicidade e pelas forças cronológicas, parecem ter acordado para o fato de que uma coisa chamada Copa do Mundo de futebol está para acontecer dia desses em solo nacional. De uma hora para outra, ou do nada, se assim preferirem, o assunto começou a aparecer furtivamente em jornais, telejornais, sites, etc. Antes parecia que não se queria acreditar que, passados sete anos desde seu anúncio, isso pudesse mesmo acontecer. Acontecer assim, quero dizer, realmente.

Enquanto projeto nacional, a Copa é um naufrágio que se viu desde a partida, mas que não foi muito fotografado ou televisionado. Analisar o que houve desde seu anúncio oficial até o momento presente é desnecessário, por enquanto. Tudo isso foi visto. Ou melhor, não foi visto. Talvez exatamente por isso não houve reportagens muito extensivas nem pessoas dedicadas a examinar e debater em profundidade o evento, que se aproxima inexoravelmente. Trata-se de complacência da mídia e formadores de opinião? Questões de patrocínio, talvez? É possível que sim, mas será que vale examinar as causas disso? É possível que não, e talvez seja mesmo melhor acreditar que assim seja preferível.

Apesar de não ter sido o objeto imediato (alguém sabe qual foi?) dos intensos protestos deflagrados no inverno passado, a Copa esteve no centro de muitas manifestações, cartazes pintados a mão e, por que não dizer?, na boca do povo. Fato sabido é que o que o povo diz não repercute muito. À exceção das redes sociais, que são redutos de pessoas conhecidas, o clamor parece enclausurado. Talvez nelas também.

Assim, o assunto foi direcionado a outros atores, FIFA, personalidades, etc. À seleção mesmo, muito pouco. É difícil encontrar quem saiba de cor até mesmo a escalação e elenco da verde-amarela. Não fosse a imponência pessoal e imagética do técnico, muito vista na publicidade, e de craques imprecisos, também muito vistos na publicidade, quase não se pode perceber a qualidade desportiva do grupo, que às vésperas do início da competição ainda parece uma improvisação imprevisível.

Depois de sete anos, entretanto, uma solução pode ser antevista. O jornalismo, e não exclusivamente o esportivo, tem a oportunidade de dourar a pílula da Copa, reduzindo o impacto emocional de um possível desastre. Épico, caso fosse considerado que o tal futebol é a paixão nacional e patrimônio da humanidade. Mas nem para um assunto tão sensível ao próprio povo a sociedade e autoridades pareceram dar importância (para onde estão olhando, afinal? As telas dos computadores e pesquisas eleitorais?). Mas pode o jornalismo, efetivamente, evitar a realidade, como se ela dependesse dele? Não será um esforço em vão socorrer uma sociedade insatisfeita com doses fragmentadas de esperança? Enfim, há muitas conjecturas a fazer, tanto quanto pontos de vista.

Para aqueles que, por outro lado, procuram reorganizar as características geopolíticas do país sede do evento antes de aventurar-se a emitir opiniões ou cumprir burocráticos roteiros de pauta, o escritor Luiz Ruffato, no El Pais, vem prestando grande auxílio. Ao elencar em duas partes o que os turistas encontrarão, porque muito do que encontrariam não encontrarão em razão do tempo exíguo e outros imprevistos, ele talvez não perceba que sua ajuda pode também, como se diz?, fazer cair a ficha entre nós mesmos, sem considerar os turistas, de que o país do futebol finalmente está conseguindo libertar-se do estigma ao oferecer ao mundo um exemplar formidável de autodescaso. Talvez, embora isso seja vendido de modo diferente no exterior, nós mesmos (povo) já o saibamos. Resta saber se é o jornalismo ou quem que irá nos alcançar a toalha, porque se o rei não está nu ainda (o que ele venderá assim?), o seu país está.

• Inclusive
• Rede Saci

Apesar de que a educação inclusiva balize há alguns anos já a política nacional de educação especial e a própria legislação preveja, através da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o desenvolvimento de sistemas educacionais inclusivos, ainda há muita discrepância entre ideia e prática. E também de uma realidade para a outra.

A educação inclusiva, embora parta de uma construção teórica, não pode sustentar-se absolutamente como ideia. É preciso que ela ganhe formato, práticas e condutas. No cenário pedagógico brasileiro, ganha força a ideia de que o aluno com deficiência deve ser assistido individualmente, oferecendo-se “proteção” em detrimento de oportunidades de desenvolvimento de sua autonomia, talvez sem que se perceba que a conduta pode estimular um efeito indesejado, o do isolamento. Famílias têm recorrido ao poder judiciário exigindo a presença do “professor exclusivo” e, de sua parte, o judiciário tem acatado esse tipo de demanda, conforme foi noticiado no portal UOL Educação recentemente.

O caso da reportagem, entretanto, é apenas um entre tantos. Não há estimativas oficiais, mas este é um número que não para de crescer, principalmente entre escolas particulares.

Esta seria uma das formas encontradas para que os sistemas educacionais pudessem, supostamente, suportar a ideia da educação inclusiva no interior de seus muros. E também seria forma de aplacar a ansiedade das famílias, pois a presença de um professor exclusivo representaria, ao menos em tese, um fator de segurança. A questão é entender por que o ambiente escolar e os próprios contextos educacionais não podem por si só oferecer essa segurança. Então, nesse ponto, talvez seja possível começar a responder aquela pergunta inicial, sobre os reais beneficiários da prática.

Diretamente, através do recurso (muitas vezes cobrado ilegalmente das famílias), a escola esquiva-se de criar condições realmente inclusivas, porque a inclusão não é uma ideia, mas uma prática. Ninguém estuda e convive numa ideia, mas apenas numa relação de transferência social. Essa perspectiva, entretanto, parece ainda muito distante da realidade. Dessa forma, desconsidera-se o fato de que outros alunos, sem deficiência, também têm dificuldades que (por que não?) mereceriam o mesmo tratamento. Mas o traço distintivo da deficiência é ainda poderoso e é bem mais confortável isolar e identificar “um” problema que tratar de contextos sociais.

Mas quem, afinal, corre perigo com a presença de um aluno com deficiência no ambiente escolar? A resposta pode ser multivariada, e com certeza haverá opiniões discordantes nesse sentido, mas parece claro que a situação expõe uma grande fragilidade, tanto dos sistemas educacionais como do de garantias legais, em compreender e assimilar que a deficiência não deve nem pode ser resolvida no indivíduo, mas apenas pelo encontro de interesses em promover-se ambientes sociais favoráveis ao aprendizado e convívio entre todos.

• Amálgama
• Revista Música Brasileira

Logo no inicio deste ano, em fevereiro, a Espanha – ou melhor, a Andaluzia – e o mundo perderam um dos maiores gênios incontestáveis das seis cordas, o algecirano Paco de Lucia. Saudado no mundo inteiro tanto pela sua técnica exuberante quanto pela sua profunda identidade sonora, falar em Paco não exige que se diga muito sobre sua obra, basta que se a conheça e admire, coisa que é possível para além do tempo, inclusive do tempo de sua própria vida. Talvez seja essa mesmo, afinal, a grande e única vantagem que os artistas levam em relação às demais pessoas. Um prolongamento praticamente inesgotável da vida, feito que só é possível pela sobrevivência da própria arte.

Mais do que o sucesso de vendas ou da lembrança ocasional da mídia, o traço distintivo entre artistas e artistas será sempre o seu reconhecimento. Muitas pessoas ainda confundem reconhecimento com prestígio, mas são coisas muito diferentes entre si. O prestígio é um sentimento público que, via de regra, acontece em vida. Não casualmente, tem a mesma etimologia de “prestidigitação”, que é a arte performática do ilusionismo. O prestígio, de certo modo, acompanha-se sempre dos seus meios-irmãos: o renome, a influência e a fama.

O reconhecimento, por outro lado, confunde pessoa e cultura, nele uma inexiste sem a outra e o sentimento público que o acompanha é de conforto mútuo, de lembrança mútua, de identificação sentimental, geográfica inclusive. Pois o violonista espanhol recém falecido logrou gozar de ambas, o que não o faz um caso único nem exemplar, mas que nos põe a pensar em algumas diferenças evidentes e indisfarçáveis sobre a relação dos brasileiros, do povo brasileiro, para com seus artistas, mesmo aqueles finalmente “reconhecidos”, ou seja, os sepultados há décadas.

A título de ilustração (ou talvez de inspiração), trago dois exemplos dessa evidência. O primeiro é um busto erigido em praça pública, na cidade natal de Paco, Algeciras, muito antes de sua morte. O segundo também é um busto de bronze, mas do compositor e cantor Dorival Caymmi, em uma rua de Salvador, na Bahia. Parece até desnecessário continuar daqui em diante, mas isso significaria perder a oportunidade de cogitar algumas hipóteses de muito simples verificação.

A primeira delas importaria desfazer do descuido para com a arte pública, ou menosprezo, e assumir que isso, esse descuido, também seria uma característica intrínseca e cultural do brasileiro. Essa parece uma hipótese de dificílima contestação, porque constatar o abandono e os maus-tratos que os espaços públicos de um modo geral, sofrem no Brasil, é tarefa das mais fáceis. Outra hipótese seria a de que o mais precário mesmo é o sentimento de reconhecimento das pessoas para com suas cidades e, daí, esse sentimento se estenderia aos seus artistas, homenageados e etc. Mas, para isso, pode haver uma explicação também. Quando uma sociedade, como manada, busca a idolatria incessante, o celebritismo fácil e investe pesadamente no consumo de bens culturais provisórios não resta mesmo o que lembrar, reconhecer ou homenagear, mesmo se para com aqueles que justamente viveram para cantar os “valores da aldeia”.

Exagero? Pois bem, que tal fazer uma incursão Brasil adentro e descobrir onde estão as homenagens e o reconhecimento a criaturas como Baden Powell, Garoto, Dilermando Reis, Paulinho Nogueira e Raphael Rabello, para ficar apenas entre os violonistas, como Paco? Como tenho certeza absoluta de que foi em vão buscar vestígios desse reconhecimento, e para não tentar iniciar a infinita lista dos gênios da música popular brasileira, pode-se pegar, por exemplo, o Dicionário Cravo Albin da Música Popular Brasileira e ir, com muita da calma, do A ao Z.

Quando chegar ao final, o leitor há de me desculpar pelo tempo (quase totalmente) perdido. Se o levei a outros bustos vandalizados, ruelas e praças obscuras ou simplesmente a coisa nenhuma, talvez finalmente possamos reconhecer (ou seria admitir?) o fascínio que os países europeus exercem sobre a maioria das pessoas locais que atravessam o Atlântico em busca de uma história pública com mais de quinze ou vinte anos de existência. Minha derradeira hipótese é de que não precisamos mesmo de nada disso e, num velho violão mal encordado e num assobio sem partitura, alguém estará compondo a continuação dessa obra inacabada chamada música popular brasileira.

• EcoDebate
• Adital

Prefiro não começar qualquer conversa, nem escrever qualquer coisa, partindo exclusivamente de uma ideia negativa. A negação é um sentimento destrutivo (e, sem dúvida, necessário), mas desde há muito tempo entendi que é sempre mais interessante chegar a ela com alguma carta na manga. Destruir um conceito, uma noção qualquer ou atacar uma realidade sem apontar uma alternativa é, ainda por cima, motivo de rasteira tentativa de objeção, principalmente no terreno arrasado que se tornou o debate público e político brasileiro nos últimos anos.

A pergunta que normalmente se faz é: o que há de melhor para colocar no lugar disso que está atacando?

A resposta, aqui neste caso, é simples, porque meu assunto não é a disputa eleitoral por cargos, mas justamente a forma de ocupação dos cargos públicos após o período eleitoral. Isso diz respeito não somente a uma cultura partidária secular no Brasil como à administração pública de um modo geral. O dado recém revelado pelo IBGE, de que 28 novos cargos comissionados – isso considerando apenas o nível estadual – são criados diariamente no Brasil não poderia ser mais explícito.

Então, neste caso, a resposta àquela pergunta é: ocupe-se os cargos públicos exclusivamente por pessoas habilitadas por concurso público. Simples assim. Alguém se atreveria a fazer alguma objeção nesse sentido?

Atacar a cultura política do cargo comissionado não é entretanto tão simples. Muitas pessoas pensam que essa forma de ocupação da administração pública é algo inevitável, inofensivo ou até mesmo natural. Afinal, no Brasil, teria sido sempre assim, como um tipo de mandamento sagrado. Ou uma condenação a qual todos foram convencidos a simplesmente aceitar e conformar-se. É assim, é o que é dito. Pior ainda é ouvir que quem reclama é invejoso. Claro! Que dúvida!

Não bastasse uma proliferação descontrolada de apadrinhados de todo o tipo (afinal a praga atinge a todos os poderes), a legislação administrativa é tão burocratizada e foi tão permeabilizada que permite inclusive que pessoas nessas condições assumam postos de comando na administração pública. Quem há para atacar o desejo imperioso dos poderosos “gestores” que usam o poder público como se a despensa da própria casa fosse? Os tribunais de contas, “selecionados” politicamente? O STF, pinçado a dedo pelo executivo?

O que já é grave por si só então se ramifica numa rede de “gestão” onde o ato executivo, este sim, é tarefa do concursado subalternizado, quando não do estagiário ou do licitado a terceiros. É tanto gestor e cacique que, somando todos, sua população excederia a própria população indígena dessa terrae brasilis. Lamentavelmente, não é ao custo da troca de espelhinhos que esse contingente é formado, mas da sangria corrente e histórica dos cofres públicos.

Indiferentemente aos partidos políticos que ocupam o poder e suas supostas diferenças ideológicas, o efeito final, por tudo que se viu até agora, tem sido praticamente o mesmo. A lógica de ocupação e distribuição de cargos públicos parece até fixada em lei, de tão coerente que é consigo mesma, mas nenhuma lei existe nesse sentido, apenas uma vontade política uniformemente monolítica. E isso acontece somente porque aparentemente ninguém vê nisso um problema, mas um amplo mar de oportunidades. Ou vê? E, se vê, que medidas tomou?

A essa altura da história brasileira, evocar um sentimento ético – mesmo que somente nesse aspecto exclusivo – parece até um delírio sem sentido. Evidentemente qualquer pessoa pública que argumentar nesse sentido será denominada de “moralista”. O fato é que a moralidade administrativa é um princípio tão genérico e abstrato que ninguém dá por ele e negligenciá-lo sistematicamente não é senão uma forma de legitimar outra prática política. Uma mais versátil, vamos dizer, no impeditivo do uso concomitante dos termos “política” e “moral”.

Então, talvez, pudesse dizer-se que é um problema de gestão pública. Que não há outra forma de fazer-se a máquina pública funcionar. Há. Extinguir cargos comissionados pode ser um bom começo de alguma coisinha. Mas os “gestores” e sua rede de “subgestores” não têm por que ver isso com bons olhos. Por isso, quando vejo protestos visando a “ocupação dos espaços públicos”, sinto uma pontinha de tristeza, porque o espaço público já está ocupado e ninguém precisou nem estudar por isso, simplesmente se o tomou por assalto, sem uso de máscaras, em plena luz do dia e, maravilha das maravilhas, ninguém é culpado ou preso por isso.

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• Blog Andi

Afinal, pela legislação vigente, uma escola privada pode mesmo recusar a matrícula de alunos com deficiência?

Simples e objetivamente, a resposta é não. Além disso, a prática caracteriza infração à lei, punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, de acordo com o art. 8º da Lei 7.853/1989.

Outros dispositivos legais também orientam os sistemas de ensino, incluindo aí as escolas privadas, que nada mais são que concessionárias de serviços públicos (portanto subordinadas aos mesmos princípios legais), a não impedir o acesso dos alunos sob alegação de deficiência, conforme preconiza o art. 24º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada com força de emenda constitucional através do Dec. 6.949/2009.

Do ponto de vista legal, portanto, tal decisão não tem amparo. Diante disso, familiares ainda podem perguntar-se: mas então por que a decisão em questão beneficiou o estabelecimento de ensino e não a família?

É possível que por uma questão de instrução processual. Provavelmente por envolver uma situação sobre dano moral, pois o voto do desembargador Urbano Ruiz menciona que “a autora não foi exposta a situação vexatória, não ostentando discriminação ou preconceito”. Ora, tendo em vista que o art. 24º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, já agregada ao texto constitucional, declara que “os Estados Partes assegurarão que: a. As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência (…)” e que o sistema educacional geral diz respeito tanto às escolas públicas quanto aos estabelecimentos privados, pode-se concluir que a decisão em questão, do ponto de vista constitucional, é amplamente questionável, sendo que o próprio STF já reconheceu o efeito de aplicação imediata da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Se isto não é o suficiente para caracterizar uma situação de discriminação, então o que mais seria necessário? Que a família fosse enxotada do ambiente educacional? E então, o que deve fazer uma família ao deparar-se com situações semelhantes?

Deve buscar imediatamente a garantia de seus direitos e o direito à educação é um dos direitos fundamentais sociais. De acordo com o Centro de Apoio Operacional Cível do Ministério Público de São Paulo: “o Ministério Público pode e deve ser o órgão articulador para garantir ao cidadão, em especial a crianças e adolescentes, o direito à educação de qualidade, pois é instituição autônoma, independente e defensora da ordem jurídica, dos interesses sociais, difusos e coletivos, conforme dispõe a Constituição Federal.” O cidadão, portanto, pode e deve procurar o apoio do Ministério Público em sua cidade.

Como não fosse suficiente, tramita no Congresso projeto de lei que criminaliza a prática da psicofobia, que prevê punição para condutas de preconceito e discriminação contra pessoas com deficiência e transtornos mentais. Não é indispensável que a matéria seja aprovada para que condutas discriminatórias sejam punidas, mas demonstra que a preocupação com situações dessa ordem estão presentes no debate político, haja vista que crianças em um leque muito grande de diagnósticos vêm passando pela mesma situação. A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) vem atuando fortemente em prol do PL 236/2012.

Sobre a decisão da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, cabe ainda lembrar que se trata de uma ação individual sem efeito jurisprudencial sobre outras ações. À decisão também pode ainda caber recurso às instâncias superiores pelas partes, sem mencionar que, por tratar-se de direito à educação envolvendo crianças, o Ministério Público igualmente pode recorrer.

Destaque lamentável também para a terminologia utilizada na divulgação da informação. Além do título que induz a conclusões precipitadas – “Escola privada pode recusar matrícula de aluno deficiente” – o conteúdo ainda fala de criança que “sofre” de síndrome de Down. Na verdade, ninguém “sofre” de síndrome de Down, apenas a tem ou não tem, nasceu ou não nasceu com a síndrome. O uso equivocado da terminologia é também uma maneira de desinformar que deve ser evitado em respeito à dignidade das pessoas e à forma como elas preferem ser denominadas.

Referências

Brasil. Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7853.htm&gt;.

Brasil. Dec. 6.949, de 25 de agosto de 2009. Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm&gt;.

Ministério Público do Estado de São Paulo. Guia prático: o direito de todos à educação. São Paulo: APMP, 2013. 177 p. Disponível em <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/home/banco_imagens/livdefictre270511_07062011.pdf&gt;.

• Sul 21

Uma cidade não vive sem ônibus circulando, mas vive perfeitamente bem com escolas fechadas. É o que posso concluir ao comparar greves de duas categorias distintas em solo portoalegrês.

A greve atual, dos rodoviários, é manchete diária dos jornais da cidade, suas questões são mediadas por juízes do trabalho, jornalistas opinam sem parar e exigem a opinião das autoridades, que diligentemente apresentam-se diante às câmeras para dar satisfações, apontar os problemas econômicos e sociais decorrentes da greve e lavar as mãos de suas responsabilidades, esta que parece ser sua especialidade.

A greve dos rodoviários é um incômodo social por si só, sem dúvida. Isto está bastante claro para todos os porto-alegrenses.

O mesmo não pode ser dito das greves dos professores. Quando os professores da rede púbica entram em greve, não se faz 1/10 do barulho midiático que está se vendo agora. Não só seus sindicalistas não são escutados como os governantes demonstram abertamente seu desprezo ao não conceder uma audiência sequer aos seus representantes. As famílias dos alunos também não são chamadas a depor sobre o prejuízo decorrente da falta de aulas. Ninguém está nem aí, como se diz.

Afinal, por que a diferença?

Elementar, caro amigo. Com diria Caetano Veloso, sejamos materialistas. A greve dos rodoviários atrapalha a vida de empregadores, como as demissões e descontos de dias parados já atestam. O incômodo reside em que a ordem econômica é afetada nos processos produtivos. É tarefa das mais simples constatar quem são os que mais gritam e mais têm seus gritos repercutidos mídia afora. São os empresários, é a CDL, etc, etc.

A greve dos rodoviários é “criminosa” sobretudo porque atinge essas pessoas e suas atividades econômicas.

Já a educação, principalmente a pública, sabidamente não é um serviço essencial. Não serão contabilizados lucros cessantes de ninguém, muito menos dos próprios alunos. Ou principalmente deles, mesmo que isso evidencie um projeto educacional de quinta categoria. Ou nem isso. É o tipo de greve que os governantes podem desdenhar alegremente, porque afeta especialmente a população pobre.

É o que aconteceu no ano passado no Rio Grande do Sul. E no ano retrasado também. E assim por diante.

É por isso e somente por isso que os rodoviários têm uma dinamite nas mãos e os professores no máximo uma bombinha rojão. Se a greve dos rodoviários chegar a março sem solução e os professores não aproveitarem para fazer barulho junto a estes, podem esquecer de fazer greves ad infinitum. Ou mudar de categoria. Se a questão for meramente salarial, jornada e condições de trabalho, demorou.