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Passados 511 anos do descobrimento, a população indígena brasileira mantém-se como um dos grandes estorvos aos projetos de civilização nacional e bem-viver da sociedade. Essa foi, provavelmente, a mensagem transmitida aos bandeirantes no passado, ao ponto de torná-los mais célebres quanto maior fosse o número de presas abatidas. O convite, na época, também falava em patacas de ouro e lotes de sesmaria.

Hoje, o discurso do estorvo indígena renova-se vigorosamente sob o apelo irresistível do progresso e do seu aparente deslugar no mundo contemporâneo. Mais uma vez as patacas de ouro tilintam, o clamor de um progresso que nunca veio ergue-se derradeiramente aqui e ali, lotes de terra demarcada ou empacada na burocracia são griladas e o saldo de aniquilamento moral de toda a sociedade sobrepõe-se ao incrível e incessante morticínio de lideranças, de etnias de todo o Brasil.

A alegação de incompatibilidade do modo de vida indígena tradicional com a vida urbana tem sido ao longo da história do Brasil um marco de distinção entre o projeto de nação que vem se desenrolando através dos sucessivos regimes e governos, no qual aparentemente o indígena só teve lugar na colonização, em sua expropriação territorial e subalternização cultural. Ainda hoje há quem defenda que o legado indígena tenha importância apenas relativa na construção da identidade nacional. Um esforço no qual sua relevância é reduzida a um tipo de herança dadivosa, assim como deveria ser o destino dos povos que vivem ainda hoje e, principalmente, o que restou de seus territórios. Essa incompatibilidade tem sido a tônica das interpretações acerca de todos os fatos que cercam as populações indígenas, por mais díspares que elas possam ser.

Se há indígenas vivendo em acampamentos de beira de estrada e seus filhos estão morrendo por falta de assistência a saúde, a culpa é da incompatibilidade de seu modo de vida em relação ao sistema público de saúde, ainda que o serviço mais próximo situe-se a léguas de onde vivam.

Caso um cacique seja assassinado em uma fortuita emboscada, isso se deve a sua insistência em permanecer na casa de seus antepassados, afinal ele deveria mesmo era estar na beira da estrada, mesmo que ali seus filhos tivessem piores condições de saúde.

Se um indígena sair da aldeia, enfrentar as barreiras socioculturais de uma sociedade que não o quer e chegar a estudar e formar-se, como vem acontecendo, isso certamente será dado como comprovação de que o modo de vida original de seus familiares é insuficiente do ponto de vista da sobrevivência e até mesmo da cultura.

Se uma floresta for submersa e solapada em sua biodiversidade, base da sustentação de famílias e aldeias inteiras, os culpados são estas pessoas estorvando projetos que negam inclusive o seu direito de ir e vir, a não ser que desenvolvam a milagrosa capacidade de andar sobre a água ou viver sob ela. Para estes também haverá a beira das estradas, é o que está reiterado na racionalidade destes tempos e deste país, há muito tempo já.

Por mais que a razoabilidade clame por atenção pública e policial à violência e ao morticínio que vem se praticando em todas as regiões brasileiras contra as populações indígenas, pouquíssimos são os que dão atenção a esse silencioso massacre. Na mídia, na maioria das vezes são descritos tais como fatos havidos com estrangeiros inconvenientes, não fossem os mais brasileiros dentre todos e os mais marginalizados dentre os marginalizados.

Com o governo federal atuando como desarticulador de políticas públicas e agente-mór na vulnerabilização dos direitos constitucionais, os indígenas cada vez mais contam consigo mesmos, é o que fica comprovado no manifesto lançado no último dia 9 por dezenas de organizações dos povos indígenas, divulgado pelo incansável CIMI – Conselho Indigenista Missionário (http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=5931&action=read).

O tempo passa e mais uma vez são reeditadas as entradas e bandeiras e, como lá, os interesses nacionais são invocados como rito de exclusão. Mas parece que nunca uma limpeza de terreno foi tão menosprezada pelos veículos de informação, agentes públicos e autoridades. Só pode ser porque os fatos são, mais uma vez, totalmente incompatíveis com os discursos.

* Coordenador da revista digital Inclusive: inclusão e cidadania (www.inclusive.org.br) e autor de Morphopolis (www.morphopolis.wordpress.com).

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Um assalto. A banalidade da notícia de um assalto à mão armada. Mais um dentre tantos que fazem da rotina das cidades brasileiras de sul a norte um entediante espetáculo de violência que, vez ou outra, assume as manchetes por espetaculoso, desesperado ou sanguinolento que seja. Nem sempre é assim, entretanto. Principalmente quando os envolvidos não são exclusivamente os assim chamados “marginais”. Um assalto como esse aconteceu em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, no penúltimo fim de semana.

O fato, desimportante se avaliado pela repercussão, envolveu um juiz de direito (a vítima), a polícia, um médico aspirante a oficial do exército (apontado inicialmente como autor do crime), 40 suspeitos ou mais, algumas testemunhas e a imprensa. Em se tratando de uma cidade onde muitas vezes é difícil encontrar a mera presença policial, o cenário parece ser o de uma verdadeira operação de guerra, mantidas as devidas proporções. Espécie de operação indisponível, por certo, a uma vítima qualquer que fosse identificada como o muito bem conhecido “cidadão comum”.

Para certificar-se da informação acima, não é necessário sequer a presença ou opinião de um expert em Direito penal. Basta que se verifique o número de inquéritos abandonados por falta de indiciados nas delegacias Brasil afora ou uma simples consulta aos dados quantitativos de investigação criminal que chegam a ir a julgamento resultado da ação judicial. Em se tratando do acontecido, tal lógica não foi observada. A ação foi rápida, suspeitos presos, tudo resolvido, pelo menos de forma aparente.

Análise foi desprezada pela mídia

No caso em questão, a imprensa deu conta da apuração instantânea de pelo menos 40 suspeitos. Até aí, nada de novo sob o céu nacional. De acordo com o Mapa da Violência 2011, suspeitos são tomados facilmente por rápida interpretação racial e faixa etária, já que em sua maioria são presos jovens e negros, como se sabe. A exceção aqui é o fato de que o suspeito imediatamente reconhecido pela vítima do assalto não é o que de modo comum se pode chamar “elemento”, no jargão criminológico. O suspeito, tomado erroneamente pela própria vítima como autor do assalto, é um médico aspirante a oficial do exército que, na oportunidade de sua prisão, sem portar identificação ou credenciais, é algemado “quase a quebrar os pulsos”, como ele mesmo afirma em entrevista ao jornal Zero Hora, e submetido ao que qualificou de “inacreditável”.

Experimentando o que costuma ser a regra do tratamento dispensado aos suspeitos de crimes – desde que encontrados pelas ruas, ruelas, vielas e favelas – e confundido com um criminoso comum, o caso da prisão do médico virou rapidamente notícia local, pois o suspeito permaneceu preso cerca de 24 horas, tendo sofrido, inclusive, agressões. Por menos comum e emblemático que pareça, o caso não deixa de ser uma espécie de fenômeno social ou criminal, assim como outros da mesma espécie que estão sempre pipocando por todo o país. Diz respeito às pessoas que são a todo o tempo tratadas de formas diferenciada, da cidadania subdividida em categorias, da dignidade fracionada pela escala da violência institucional que, não protegendo a quem deveria pelo acordo social vigente, emerge como a face real da desigualdade que mais gera revolta e violência entre aqueles que são tratados, via de regra, como “menos gente” ou, no mínimo, como gente de menor valor.

Todo o destaque a respeito do caso da prisão do médico girou em torno dos fatos mais concretos, nos meios de comunicação. As notícias e comentários foram todos feitos com isenção, distanciamento e impessoalidade. As abordagens dissonantes comentaram, no máximo, sobre o absurdo de um médico, e ainda por cima militar, ser confundido com um bandido comum. A oportunidade de uma análise – rasa que fosse, como esta – considerando os aspectos distintivos da situação, ou pelo menos sua peculiaridade, foi solenemente desprezada pelos meios de comunicação e ignorada por tantos colunistas e especialistas hábeis em dar opinião sobre a vida cotidiana e seus fatos mais relevantes, como devem ser a rotina do trânsito, dos aeroportos ou os curiosos hábitos dos animais de estimação e seus donos, por exemplo.

Sinceridade no anonimato

Com os cidadãos devolvidos à sua paz habitual, com vítima e acusado retornando à sua vida ordinária e Porto Alegre podendo ser novamente invocada como cidade mágica que é, aqui talvez coubesse também um ponto final. E nada mais haveria a ser dito, caso uma novidade trazida pela internet aos meios de comunicação não prolongasse a notícia através de comentários calorosos e opiniões mais arriscadas, registradas pelas mãos de leitores – em sua maioria anônimos.

Uma das grandes inovações obtidas via internet e incorporada pela mídia eletrônica é a abertura do campo de comentários que se incorporou ao corpo das notícias e reportagens de jornais e revistas que povoam o mundo online. A inovação tecnológica abriu definitivamente o campo de leitura da informação jornalística ao leitor comum e suas impressões pessoalíssimas, além de superar em muito o espaço tradicionalmente reservado aos leitores nas mídias impressas, o celebrizado “carta do leitor”, “espaço aberto” e congêneres.

Não é mais possível, na atualidade, uma leitura de largo alcance dos fatos, quaisquer que sejam eles, que possa prescindir da leitura dos comentários que povoam os veículos eletrônicos. Ali se travam debates anônimos, ou pseudônimos, dignos de um verdadeiro pugilato de ideias. Qualquer um, enfim, que tenha algum tempo livre e vontade de registrar no etéreo universo dos bits sua opinião, está livre para fazê-lo, mesmo que a censura nesses casos não seja infeliz e exatamente uma fantasia. Se estas opiniões são consideradas por alguém ou podem ser levadas minimamente a sério – afinal para fazer um simples comentário na internet dispensa-se a apresentação de diploma ou Currículo Lattes – é uma decisão também pessoal de cada leitor.

Recentemente, ninguém mais ninguém menos que o cantor e compositor Chico Buarque se viu aturdido ao perceber que em comentários, na internet, as pessoas diziam, segundo ele, “o que vem à cabeça”. O caso, o de Chico, rapidamente foi celebrizado na própria internet e hoje está entre os tantos hits online obnubilados pelas incessantes novidades, destino comum de tudo o que acontece no mundo nestes tempos digitais.

O fato é que, graças à possibilidade dos já bem conhecidos “comentários”, o tema do assalto em questão ganhou contornos e nuances reveladores. Um dos comentários indagava se, caso o suspeito preso fosse um cidadão comum, haveria a mesma repercussão de um caso assim. Outro questionava o próprio empenho da polícia no caso, não partisse a denúncia de um magistrado. Um terceiro perguntava se a humilhação pela qual indevidamente passara o suspeito diferia da humilhação por que passam as pessoas que são revistadas, algemadas e presas Brasil afora, diariamente. E tantos outros comentários abordando assuntos que estão na mente das pessoas comuns, que dizem respeito ao seu cotidiano.

Daí a conclusão de que apenas um leitor pode mesmo entender outro leitor. Ou que um cidadão comum, se não pode contar com interpretação mais profunda do que acontece na sociedade, ainda pode contar com a compreensão de, pelo menos, outro cidadão, mesmo que anônimo e igual a si mesmo.

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Recentemente uma notícia foi amplamente reproduzida na imprensa do mundo inteiro: a descoberta de um exame não invasivo capaz de detectar precocemente a síndrome de Down ainda no início de uma gestação. Antes da descoberta, o único exame capaz de confirmar com precisão próxima aos 100% a presença da síndrome era a amniocentese, procedimento de risco para a gestação. Em alguns estados dos Estados Unidos, assim como em outros países que permitem o aborto, a descoberta pode levar a que muitas famílias e principalmente as mães tomem a decisão legítima, e legal nesse caso, de interromper a gestação de um feto que apresente a síndrome de Down. No Brasil, o aborto é considerado crime e isso deveria bastar para que se concluísse que se trata de um assunto desinteressante aos brasileiros, mas isto seria uma grande hipocrisia e, além disso, o exame se presta também a outras finalidades para aquelas mães e/ou famílias que pretendem levar até o final a gestação, como uma maior busca por informações e a diminuição do impacto psicológico da notícia do nascimento de um filho com deficiência, dentre outras possíveis.

Mas, além das questões acima mencionadas, o assunto não é desinteressante porque torna evidente, antes de mais nada, duas situações imbricadas que deveriam primeiramente ser consideradas em separado. Uma questão é a própria conformação legal do aborto, seu sentido no início do novo século,  o peso aparentemente indelével dos juízos morais e religiosos e as pressões exercidas em relação a alterações em seu marco legal. Outra questão é a filiação e a forma com que a sociedade contemporânea parece compreender o estatuto da família, seu formato e finalidades.

Dentre estas, ainda há a questão da possibilidade de que um filho venha a nascer com algum tipo de deficiência, seja intelectual, física, sensorial, múltipla ou mesmo multisensorial.  Se muitos médicos ainda hoje são capazes de predizer uma vida de desgraças na sala de parto a uma família que recebe uma criança com deficiência, que fariam se pudessem prevê-lo, com meses de antecedência e com a possibilidade de mudar-se o curso da história? Assim é que, mesmo sendo proibido no Brasil, muitos pais (não todos, evidentemente), de posse da informação de que seu filho nascerá com a síndrome de Down, optarão por interromper a gestação, antes mesmo de vir a saber exatamente do que se trata e quais suas reais implicações para a vida de uma pessoa, como lembra Carol Boys, presidente da Down Syndrome Association (http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2008/10/081007_sindromedownnovoexame_np.shtml): “É muito importante que os pais tenham informações precisas sobre a Síndrome antes que tomem a decisão de interromper ou não a gravidez.”

Os números sobre o aborto de fetos que apresentam a alteração cromossômica em países onde o aborto é permitido, entretanto, são conflitantes. Talvez haja ainda muita especulação por grupos anti-aborto que, por exemplo, afirmam que na Espanha 9 entre 10 fetos com síndrome de Down são abortados (http://www.cnsnews.com/public/content/article.aspx?RsrcID=37421). Enquanto que na Inglaterra o número de nascimentos teria aumentado em 25%, conforme a Down Syndrome Education International (http://www2.uol.com.br/vivermente/noticias/mais_qualidade_de_vida_para_pessoas_com_down.html). De um ou outro modo, o que passa a estabelecer-se como referência-padrão é algo um tanto quanto assustador, são as famílias sendo formadas praticamente como um núcleo industrial, antes que afetivo, e as gestações avalizadas clinicamente, como num dos tantos padrões de certificação de qualidade creditados a empresas e indústrias por institutos como a ISO, por exemplo. No Brasil e em outros lugares do mundo, onde vige a proibição do aborto nesses casos, é fantasioso imaginar que caminhos alternativos não sejam aventados até mesmo por médicos e sua prática não aconteça. O problema é que aqui a desinformação e o preconceito contra a deficiência aportaram muito antes dos avanços científicos.

É sabido desde há muito tempo, provavelmente desde a identificação da síndrome pelo Dr. John Langdon Down em fins de séc. XIX, que uma de suas características é a capacidade de afetar o sistema neurológico em dimensões ainda não precisamente esclarecidas pelo conhecimento da genética humana e neurociência. O que as pesquisas que visam esclarecer as condições pré-natais em relação à síndrome de Down tem trazido ao conhecimento científico e à sociedade contemporânea é uma nova versão de um antigo tipo de afetação (e este é um termo que cai bem aqui), um que afeta especialmente a ilimitada vaidade humana e sua busca pela filiação ao ideal eugênico.

Se no passado as pessoas com deficiência padeciam pela dificuldade de aceitação afetiva e social e a sociedade elegia a segregação como forma de efetivar esse desejo, atualmente parece muito preferível que ninguém precise passar por isso, que o estado isente-se dos custos sociais destas diferentes formas de vida humana, que inclusive estes problemas nem cheguem a existir e que, enfim, as pessoas com deficiência nem venham a nascer, afinal é preciso que as pessoas tenham cada vez menos preocupações para com os outros e cada vez mais tempo livre para dedicarem a si mesmas e às suas coisas, objetos e interesses. É a demorada urgência da própria vida consumindo a si própria sem descanso, fato que nenhum exame parece ainda apto a revelar, pelo menos a ponto de mudar as decisões individuais e a vontade social em relação à deficiência, seja ela qual for.

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A festejada ascensão a novos patamares de consumo das camadas populares, fato reapontado a exaustão como o principal mérito e herança dos anos Lula, tem gerado novas repetições de um fenômeno aparentemente inextinguível na sociedade brasileira: a distinção econômica e o preconceito visceral contra a pobreza. Um tipo de iniciativa em especial, produzida no contexto do novo milagre econômico brasileiro, vem criando oportunidades ímpares para pessoas comuns vivenciarem na própria pele inconfundíveis experiências, digamos, de cunho quase antropológico. Trata-se dos sites coletivos de compras, fenômeno derivado desta ascensão e do comércio eletrônico, uma das mais crescentes fatias nas operações comerciais do Brasil recente.

Por definição, estas iniciativas (ClickOn, YouClube, Imperdível, Coquelux, Peixe Urbano, etc.) são sites de descontos e oportunidades de consumo. São sites convidativos e simples, assim como o público a que se destina. Na tela de entrada, prepondera um design clean no qual um simples formulário sela o ingresso do internauta nos sistemas de compras, sem maiores dificuldades ou mesmo sem ser necessário entender toda a extensão de seu funcionamento. São serviços via de regra gratuitos e possibilidades de imersão imediata no universo do consumo em promoção.

A partir daí, através do envio sistemático de e-mails, as ofertas veiculadas através dos sistemas de promoção e vendas passam a oportunizar condições excelentes e acesso, por preços módicos, a serviços e produtos de outro modo inacessíveis a grande parte das pessoas que compõem as classes C e D, hoje sabidamente o principal nicho de mercado na novíssima sociedade de serviços brasileira. Se essa oportunidade por si só pode ser tomada como o prato principal da iniciativa é preciso, todavia, dar a ver o seu acompanhamento. E torcer para que ele não venha logo na entrada.

No cardume dos consumidores, quem é VIP e quem é VUP?

Relatos de dissabores no atendimento aos consumidores que se utilizam de tais sistemas para adquirir serviços são incontáveis e, registre-se, a culpa exclusiva é daquelas empresas que optam livremente por aderir aos sistemas e depois promovem, sem o mínimo constrangimento, um atendimento diferenciado ao “cardume”, em clara discriminação. Os dissabores vão de constrangimentos sutis a afrontas diretas ao direito do consumidor. Mas são situações que demonstram, essencialmente, o hiato que há entre ser consumidor e ser cidadão e o impasse que se estabelece na realização do sentimento de cidadania através do ato de consumir na e-sociedade contemporânea.

Assim como são colecionáveis os relatos de consumidores vigiados em restaurantes, preteridos em filas de espera e adiados sem prévio aviso nas mais diferentes espécies de estabelecimentos, no que se flagram humilhados e desprotegidos, também os clientes naturais destes lugares (ou espaços público-privados, como gostaria Habermas), pessoas com poder aquisitivo suficiente para prescindir destes recursos, têm se encontrado diante de situações inusitadas. E aqui reside um dos fatos mais interessantes propiciados pela inovação trazida pelos sites de compras.

São aqueles clientes acostumados a receber um tratamento diferenciado (aqui no sentido qualitativamente positivo) e que, ao invés dos cupons impressos remotamente via internet, portam cartões de crédito especiais oferecidos muitas vezes de forma desonerada pelas instituições financeiras (trata-se, afinal, de pessoas com imenso lastro bancário e que precisam ser tratadas a pão-de-ló), que tem se colocado e exposto na nova “criteriologia” praticada pelos estabelecimentos comerciais. Isso acontece, de modo claro, ao entrar-se num restaurante e ser convocado a responder a crucial questão colocada pela gerência: “Vocês são do …?”.

Um reforço nas lições de História

A indelicadeza da pergunta que finaliza o último parágrafo não é senão uma variante da mesma indelicadeza com que a população pobre vem sendo tratada no Brasil desde sempre. Na época dos barões e dos quilombos (no passado, é claro) já era assim. Poucos países do globo parecem ter tanto apreço à ideia e ideologia da supremacia de uma elite, dos preferenciais, dos amigos do rei e dos VIPs como o Brasil. Não é preciso nem recorrer a um Roberto da Matta para perceber isso, basta sair por aí, numa livre e autogestionada imersão antropológica.

O que o fenômeno dos sites de compras traz consigo não é senão a emergência dos VUPs, ou very unimportant persons enquanto potenciais pagantes e candidatos à cidadania no único modo pelo qual o termo parece ganhar significado sensível no tempo presente. O lamentável é que, no Brasil, historicamente ao pobre foi dito que ele deveria saber o seu lugar e a ideia parece ter criado raízes num tipo de inconsciente coletivo nacional.

As pessoas que estão sendo submetidas a tal tipo de exposição, na verdade estão apenas recebendo um reforço dessa lição, numa versão e-moderna na qual os cardápios eletrônicos são convidativos e amistosos mas as relações entre classes e suas representações mantêm intacta a ideologia do “você sabe com quem está falando/onde está pisando?”. Mas enfim, o que esperar de um país onde ainda é preciso que se proponham dispositivos legais para que patrões e empregados domésticos possam compartilhar um mesmo elevador?

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Das tantas palavras mágicas que ganharam notório sentido auto-explicativo na política contemporânea brasileira, poucas se comparam às políticas públicas quando o efeito que se quer é causar impressão imediata de que algo presente está sendo feito pelos agentes públicos estatais no sentido de atender às demandas incessantes da população por serviços, produtos, atendimento etc. Causar impressão não é o mesmo que falsear, causar impressão é uma estratégia de convencimento capaz de fazer cessar as expectativas populares, na perspectiva de um vir-a-ser contínuo, na tradução concreta dos investimentos públicos e respectivo efeito nos orçamentos e contas públicas.

Apesar de inicialmente restritas a um fazer próprio do poder executivo, hoje assiste-se a uma proliferação ostensiva da apropriação semântica do tema, podendo-se encontrá-lo tanto no raio de ação do poder judiciário quanto no dos grêmios estudantis, onde ainda existam. Mas as políticas públicas não são mera expressão unilateral da vontade executiva. Antes, dependem de um substrato cultural apropriado para sua reprodução e agentes sociais convencidos de sua eficácia. Quando a sociedade, enfim, dá-se por satisfeita em saber que finalmente as políticas públicas estão sendo planejadas, levadas a efeito e avaliadas por agentes interessados em seus resultados objetivos, chega-se então ao que seria seu ponto ideal de percepção social, na forma de relatórios, releases à imprensa, noites de eventos e uma factível repercussão pública. Mas essa não é única forma de perceber sua efetividade e relevância, e isso pode comprovar-se tirando os olhos da(s) tela(s) ou dos relatórios oficiais e saindo um pouco pelas ruas, onde o povo está.

Fontes fidedignas: onde encontrar?

Um modo prático de revelar a efetividade das políticas públicas voltadas para a saúde, por exemplo, é de simples verificação numa visita desinteressada às emergências médicas que atendem o SUS, política pública por excelência no que se refere a saúde pública de toda a nação. Ali, nas filas de espera, os relatórios governamentais parecem definitivamente obras escritas em grego antigo e, mesmo que de forma desinteressada, ainda assim não é difícil perceber que suas tabelas e gráficos não se destinam a causar risos, mas um genuíno espanto. Em outras áreas de interesse social, já que as políticas públicas são transversais, vale o mesmo.

É o que intuem os jovens que sobrevivem ao ensino básico e tentam atravessar o ensino médio em direção ao mercado de trabalho. Com que desengano enfrentam salas de aula e políticas pedagógicas elaboradas em remotos gabinetes climatizados! E o que dizer de áreas e temas críticos, como a escalada do crack ou a superlotação prisional? Neste último caso, não é a falta de políticas públicas que pode explicar o colapso do sistema, como as autoridades competentes têm pretendido passar de forma sistemática à opinião pública, mas o nenhum interesse em prover seus ocupantes de um mínimo de dignidade. Por essas e outras é que todas as questões atinentes ao imenso espectro das políticas públicas depende de algo tão simples como o ponto de vista. Se são analisadas pela ótica de quem as trama ou de quem é, por outro lado, seu objeto, ainda que isso possa parecer uma redução do fazer político à mera coisificação pública.

Os grandes especialistas em políticas públicas não são professores universitários de terno amarrotado, como os que costumam aparecer em entrevistas televisivas, mas experts talhados no dia-a-dia das sucateadas instituições públicas e que falam perfeito brasilês. Pessoas que têm carga horária suficiente para um doutorado em horas perdidas em salas de espera e filas que atravessam a noite. Da mesma forma, alguém ainda ignora que sejam os próprios desempregados as melhores fontes sobre as consequências das políticas e ajustes econômicos governamentais? Pois é essa miopia, que joga para longe da visão pública as pessoas e seus problemas concretos, que tem notabilizado uma visão distorcida da realidade social. Os dramas comuns, que se passam com pessoas comuns, quando subitamente visibilizados pelo absurdo que trazem consigo, serão debitados em sua própria conta pois, afinal, as políticas públicas dependem de controle público e participação social.

Da efetividade propositiva aos possíveis efeitos

Da mesma forma que passou a inscrever-se no discurso e jargão político da última década como o termo definidor de qualquer ação e vontade políticas, a concorrência em torno de sua primazia parece dispensar todo e qualquer tipo de interlocução privilegiada. Desde empresas que atuam no lugar do Estado, prestando serviços públicos, até os poderes de Estado que deveriam cuidar do cumprimento das leis e do zelo constitucional no processo legislativo, aparentemente todos os setores sociais, com exceção dos trabalhadores e consumidores ordinários, estão imbricados de uma forma ou de outra nesse novo nome encontrado para a boa e velha burocracia. É claro que também é compreensível que este nome, repleto de pó e que exorta sinonimamente à ineficiência, seja substituído pelos novíssimos “gestores”, “controles”, “parcerias” e siglas que não chegam a durar mais que seis meses para serem lembradas.

Aqueles que veem nas políticas públicas mais um campo de ação devem ter claro o que estão a buscar com isso. Seja em políticas que afetam grupos específicos de pessoas, como a infância, idosos, trabalhadores, grupos étnicos ou ainda a outra espécie de objetivos até mais abstratos e de percepção menos clara, as políticas públicas tornaram-se a via de acesso por excelência a qualquer ato público, de qualquer dos poderes e em qualquer esfera administrativa. Se muitas das políticas públicas tem sido motivo de grande visibilidade para seus ideólogos e gestores, é de esperar que seus efeitos práticos sejam visíveis também no universo das pessoas e grupos que são objeto final de seu escopo.

O que se verifica em grande parte é que muitas destas iniciativas culminam em lançamentos de campanhas, peças de marketing, eventos, debates nos quais legitimam-se práticas e discursos e que resta dirigido ao público final – beneficiário hipotético dessa ação social – não mais que panfletos, cartilhas e slogans que resultam em palavras desconectadas ao final de cada ano. O bom é que um ano novo sempre vem. O mal é que ele pode ser apenas repeteco do mais do mesmo, que já causa enfaro. No futuro há de chegar o tempo em que as políticas públicas impublicáveis, aquelas que não resultam em benefício público algum, sejam reportadas como exemplos a serem lembrados como iniciativas menosprezáveis, que não se repitam jamais e que possibilitem que o interesse público autêntico venha a ser o objetivo central e requisito sine qua non de toda e qualquer ação social.

• Publicado no jornal Zero Hora, 19/03/2011, p. 17

Há mais de cinquenta anos, o geneticista francês Jérôme Lejeune descobriu a orígem genética da síndrome de Down. A presença de um terceiro cromossomo no par 21, finalmente esclarecida, foi identificada como causa do que por muito tempo se chamou de “mongolismo”, uma entre as tantas causas possíveis de deficiência intelectual. Se ainda hoje a síndrome de Down é motivo de discriminação, por sua vez ela não faz qualquer distinção em relação às pessoas que nascerão com essa característica genética. Não há, portanto, classe, credo ou cor preferencial para que uma pessoa nasça com síndrome de Down. De tudo o que já foi apurado pela ciência, sabe-se apenas que a idade materna é um elemento que pode ser decisivo, embora haja inúmeros casos que contradigam isto.

Pelo menos há cerca de trinta anos, principalmente em decorrência dos avanços na medicina, a expectativa de vida das pessoas com síndrome de Down saltou de vinte para quarenta anos. Crianças que nasciam sob o decreto médico de que não andariam ou falariam por seus próprios meios, passaram a andar, a falar e até mesmo a aprender a ler e escrever, naquela que foi a época do apogeu das escolas especiais, movimento pioneiro de pais e mães que recusavam-se a trancafiar e esconder seus filhos no porão das casas, longe de qualquer vida social. Também foi a época em que a Organização Mundial de Saúde recomendou que fosse abandonado em definitivo o termo “mongolismo”.

Na atualidade, pessoas com síndrome de Down estão vivendo com saúde até os sessenta ou setenta anos. Jovens estão concluindo o ensino médio e até mesmo cursos superiores. Casais estão formando-se. Como cidadãos plenos de direito, vê-se adultos com síndrome de Down trabalhando e tendo vida cada vez mais autônoma. Consequência também do esforço individual e familiar, tudo isto tem sido possível principalmente pelo reconhecimento social de que pessoas com síndrome de Down devem ter todos os seus direitos fundamentais garantidos, para que possam também viver com dignidade em uma sociedade que se pretende democrática e heterogênea.

Há não mais que quatro anos é comemorado no Brasil o Dia Internacional da Síndrome de Down, marcado no dia 21 de março como forma de reforçar o terceiro cromossomo naquele par de DNA. Comemorar a síndrome de Down pode parecer até estranho num primeiro exame, mas neste caso é o termo preciso, pois felizmente não vivemos mais em uma época em que seja preciso lamentar o nascimento de um filho com a síndrome. Comemorar não nos deixa esquecer tudo o que já foi feito nem tampouco descansar diante do que ainda seja necessário enfrentar.

* Coordenador de Comunicação da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.