Revista Parêntese, ed. 133
Há pelo menos vinte anos, o governo do Estado do Rio Grande do Sul declarava em forma de lei, entre outras coisas, o desejo de converter-se em centro editorial capaz de competir no mercado. Expressa desde a promulgação da Lei do Livro (Lei nº 11.670 de 19/09/2001), a ambição foi resultante da ação e empenho de muitos vetores: do próprio Poder Executivo, dos editores representados pelo Clube dos Editores e pela Câmara Riograndense do Livro e, pela parte das bibliotecas públicas, do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas e do Centro do Livro e Bibliotecas Escolares, também organizadas no âmbito do executivo por meio da Secretaria de Educação.
A publicação ocorreu ainda no governo de Olívio Dutra, com um texto que mais buscava planejar o setor do que discipliná-lo. Denominava-se como Política Estadual do Livro, mas apenas dois anos após sua publicação é que começou a ser regulamentada. A forma escolhida pelo governo estadual já sob o comando de Germano Rigotto foi a edição de um decreto (DEC 43.036 de 20/04/2004) que, por sua vez, estipulou que a política fosse organizada em planos anuais.
Um rápido corte de cena e quase uma década mais tarde vai encontrar-se, no ano de 2013, a informação de que, no âmbito do Poder Executivo, já no governo Tarso Genro, iniciou-se um novo plano estadual. Debatido e organizado desde 2012, agora em consonância com o Plano Nacional do Livro, o PELLL (Plano Estadual do Livro, Leitura e Literatura) contou com a participação dos mesmos setores que haviam se organizado pela política de 2001, pela Lei do Livro, ao menos em tese ainda vigente. Nesse movimento, os planos anuais foram substituídos pelos planos setoriais da cultura instituídos pela lei do Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul (Lei 14.310 de 30/09/2013).
Entre idas e vindas legislativas e tempo despendido no qual muitas vezes os objetivos abstratos dos planejamentos setoriais são levados a efeito por iniciativas pessoais, quem efetivamente tem colocado o livro no mercado e nas mãos dos leitores vêm sendo mesmo as bibliotecas e os editores de livros, dado que cerca de dois terços dos municípios do interior não contam com livrarias. Dentre estas, um número significativo não conta com dotação orçamentária e é dependente de doações diretas dos autores ou de livros obtidos por meio do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas ou do Instituto Estadual do Livro (IEL).
As dificuldades orçamentárias são imensas. E o governo busca suprir também o mercado editorial de forma indireta, aplicando um tanto do previsto de fomento na política de 2001 por meio de linhas de crédito especiais, de longo prazo, por intermédio de seus bancos de fomento: Banrisul, Badesul e BRDE. A busca por tais recursos, no entanto, é pouco expressiva, e atualmente apenas a editora L&PM beneficia-se por meio do projeto Pró-Biblioteca.
Para os editores, todavia, as dificuldades são ainda maiores. Quase permanentes se lembrarmos, por exemplo, do que na década de 30 do séc. XX José Bertaso já advertia ao filho Henrique, conforme narra Érico Veríssimo em Um certo Henrique Bertaso (1973), de que era preciso considerar “o problema de distribuição, da prestação de contas de remotas livrarias, a fatal devolução de livros consignados, quase sempre em mal estado de conservação”. Quando se percebe que a crise da indústria papeleira ainda afeta o ramo como antes da Segunda Guerra Mundial, quando Monteiro Lobato fazia um lobby quase solitário ao governo de Getúlio Vargas, é de espantar o ânimo de quem ainda se atreve no setor.
Pese-se mais ou menos positivamente o valor dos incentivos estatais, o negócio editorial tem uma gestão e sobrevivência extremamente exigentes, e atender aos requisitos e formalidades exigidas pelo sistema financeiro, ao mesmo tempo conservando-se as contas saudáveis, implica muitas vezes em manter-se o mais possível longe dele. É uma aposta pela autonomia que, se não seduz aos investidores por uma promessa de lucros, garante-se um tanto mais pela estabilidade. E caso se pense que são iniciativas concentradas na capital, onde a circulação dos bens culturais é maior, incorre-se em erro. No interior do Rio Grande do Sul o setor não apenas sobrevive como se reorganiza em face do novo momento cultural e tecnológico.
Editando desde o interior
Trabalhar sem um grande fluxo de caixa, mas de forma sustentável, é o desafio da maioria dos recentes negócios editoriais. Para Mônica Canto, da Ballejo Cultura & Comunicação, as políticas públicas para a leitura são deficitárias e as edições dependem de parcerias com os autores até o processo final de divulgação. Com a boa receptividade do lançamento recente de “Escaler: quando o Bom Fim era nosso, Senhor”, apenas agora a editora começa a buscar incentivos públicos para ampliar o catálogo de livros infanto-juvenis.
Para estar efetivamente no mercado, o negócio editorial exige ao menos a constituição de pequenas empresas ou empreendimentos individuais. Ao passo que a constituição de personalidade jurídica é cada vez mais facilitada, essa presença envolve mais do que colocar livros à venda. Implica também em ter onde colocá-los e encontrar um nicho de leitores dispostos a adquiri-los – isso contando-se de antemão com a concorrência inclemente das mídias digitais, como se pode verificar nas pesquisas do Instituto Pró-Livro que apontam o incremento de acesso às mídias digitais em detrimento da leitura de livros físicos. Mesmo assim, novas iniciativas editoriais não deixam de aparecer, mesmo no interior do estado, especialmente pelo espaço de comunicação aberta da internet.
Criada há cinco anos pelo escritor Daniel Gruber, a editora O Grifo é um exemplo de uso da convergência digital e independência. Apesar de já contar com livros expostos em livrarias de São Paulo, Porto Alegre e Novo Hamburgo, onde é sediada, a editora faz um uso intenso das mídias digitais e financia-se inteiramente com o envolvimento direto dos leitores em campanhas de financiamento. Daniel a caracteriza como uma editora independente e aponta a dificuldade da ausência de uma mídia literária que valorizasse os empreendimentos locais. Quanto ao governo e suas políticas, não demonstra maior interesse, apenas que “valorize o livro ao invés de persegui-lo”.
Sediada em Passo Fundo, região do planalto, a Physalis editora, por outro lado, diz ter boa relação com a imprensa local e, em função de um catálogo predominantemente infanto-juvenil, vale-se de iniciativas municipais voltadas à educação. De acordo com seu proprietário, o escritor Pablo Morenno, vem mantendo-se com recursos próprios obtidos pelas vendas de edições anteriores. A concorrência de grandes editoras e facilidade que podem oferecer na divulgação é o que, de acordo com Pablo, dificulta uma maior visibilidade da editora que, inclusive, vem recebendo prêmios importantes no município e no estado. Ele também aponta que uma política governamental de compras voltada às bibliotecas ajudaria muito a sua e outras editoras do estado.
Em Santa Maria, no centro do estado, a Rio das Letras é uma editora com pouco mais de uma década e um catálogo composto quase inteiramente por autores locais. Jorge Ubiratã da Silva Lopes, ou Byrata, como é mais bem conhecido na cidade, aponta que também nunca sua editora contou com recursos públicos e que deseja sobretudo ampliar sua presença no mundo digital para tornar-se mais atrativa para autores e leitores.
Não muito distante, em Santana do Livramento, na fronteira sudoeste, Thomaz Albornoz Neves há dois anos passou a editar o que chama de projeto conceitual, uma coleção com livros que partilham o mesmo desenho gráfico e que têm em comum pertencerem a autores do interior do Rio grande do Sul e do Uruguai. Presentes nas livrarias locais, os livros da TAN editorial são tiragens limitadas e produzidas numa iniciativa não lucrativa e aposta inteiramente na internet para vendas e divulgação. Thomaz considera a distribuição e as margens de consignação impostas pelas livrarias impraticáveis para pequenos negócios como o seu.
Re-re-planejando
Em levantamento realizado em 2006 pelo Clube dos Editores, no Rio Grande do Sul existiriam em atividade 453 livrarias. Presentes em 118 dos 497 municípios do estado, a aritmética simples indica que 380 municípios gaúchos não contam com livrarias. Já as editoras no estado não passam de uma centena. O único número efetivamente de encher os olhos é o de bibliotecas públicas. De acordo com o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, apenas um município do estado não contaria com uma biblioteca pública municipal, num total de 535 instituições.
Mais recentemente, em 2020, em nota técnica realizada pelo Departamento de Economia e Estatística da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do governo estadual, a cadeia produtiva do livro foi novamente reexaminada. No escopo da nota, entende-se por “cadeia editorial”, o longo processo de realização industrial do livro desde o autor até o leitor final ou, para os efeitos da nota, o consumidor. Entre um polo e outro, o conjunto de pessoas e ramos de atividade envolvidos desde a composição até a venda final dos livros. O documento propõe-se a diagnosticar o impacto tecnológico no setor, evolução, dificuldades e identificar tendências futuras.
Comparar-se a nota à legislação e planos já desenvolvidos para o setor é no mínimo embaraçoso. Não há qualquer referência aos impactos nem da Lei do Livro nem do decreto de sua regulamentação e tampouco do Plano Estadual do Livro, Leitura e Literatura, de 2013. Para os efeitos de análise de impacto, resta a conclusão de que o setor faz-se por conta própria. Para toda a problemática levantada pela nota, resta sempre a necessidade de um novo planejamento, novas necessidades e muitos verbos no infinitivo, tais como naqueles outros documentos: identificar, fortalecer, trabalhar, construir, etc.
O resultado exasperante da preocupação política com o setor editorial talvez peque justamente por um sentido de permanente desconexão com a situação presente. A ideia da nota para a sobrevivência das livrarias, por exemplo, é de que elas se convertam ou assumam funções quase idênticas as de bibliotecas, isto é, cumpram a função de aglutinação e espaço cultural. É uma ideia de certo modo eficiente, até porque desloca da própria biblioteca pública essa missão e, assim, justifica-se para estas um estoque permanente de baixo investimento.
Embora pareça preparar-se logo para uma nova rodada de planejamentos promovida pelos sucessivos governos, o setor subsiste mesmo é pelas estratégias editoriais que enfrentam tanto um cenário de burocratização tremenda como o avanço de uma logística superior, como a proposta e executada, por exemplo, pela multinacional Amazon, mas também por livrarias do centro do país, como a Martins Fontes, que vêm explorando o mercado com valores cada vez mais competitivos e logística de alta eficiência.
Converter o Estado do Rio Grande do Sul em centro editorial, com condições de competir no mercado, era o desejo da Lei de Livro, em 2001. Além disso, outras missões tão nobres quanto: criar novas bibliotecas, preservar o patrimônio cultural, promover o hábito da leitura e assim por diante. A dificuldade de materialização das leis e planos, no entanto, parece repetir a baixa adesão ao Art. 13 da lei, que prevê o depósito legal e do qual ainda se tem infelizmente pouca notícia. Do mesmo modo, é de se lamentar que a utopia da preservação da memória venha sendo adiada, assim como outras ambições do setor livreiro e da sociedade. Não será por falta de planos, leis e boas intenções. Disso, como se vê, o estado vai muito bem. Vinte anos depois, somam-se às dificuldades do setor os desafios da tecnologia que batem a porta. Talvez, para atingir-se outro patamar, seja necessário parar de repetir-se e dar mais chance ao novo do que ao mesmo.
